A Supervisão Técnica de Fiscalização (STF) da Subprefeitura de Itaquera realizou uma fiscalização em diversos estabelecimentos no entorno do Estádio Itaquerão. Abaixo estão relatadas as situação encontradas de estabelecimentos que usavam o passeio fronteiriço para suas atividades.
- A lanchonete X utilizava o passeio fronteiriço ao estabelecimento para colocação de mesas e cadeiras. Havia uma passagem de 1,00 metro para a passagem de pedestres;
- O bar Y não mantinha a área de passeio limpa e conservada, tendo sido notificados pela segunda vez sobre a infração;
- O restaurante Z possuía um toldo fixo instalado a 3,20 metros de altura, ocupando toda a área do passeio no qual se localizava; e
- À frente do bar W, um cliente estacionava seu veículo no passeio público e utilizava seu aparelho de som em alto nível para animar o ambiente.
Considerando a legislação vigente no Município, responda aos seguintes questionamentos a respeito da situação hipotética:
- Quais as condições para o uso do passeio fronteiriço? Há irregularidade? Responda de forma fundamentada.
- Qual a penalidade aplicável ao bar y? Responda de forma fundamentada.
- O restaurante z estava regular no uso do toldo? Responda de forma fundamentada.
- O cliente poderia utilizar seu som naquele local? Responda de forma fundamentada.
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