Após inúmeras as tentativas realizadas pelo Juízo a quo para a localização do Acusado com vistas à sua citação, tendo sido esgotadas todas as tentativas de citação, foi procedida a citação por edital do réu Vicente Gomes. Ocorre que decorrido o prazo processual, o acusado não compareceu e nem constituiu advogado, fazendo com o que o juiz suspendesse o processo, bem como o curso do prazo prescricional, a fim de evitar a extinção da punibilidade pela prescrição.
Nesse meio tempo, Maria da Rocha, principal testemunha da acusação, descobriu que está com uma doença gravíssima e, mesmo diante do tratamento, corre um grande risco de morte. Sabendo do ocorrido, o assistente da acusação requereu a produção antecipada de provas, na qual foi indeferida pelo magistrado, com a justificativa de que o réu não possui defesa constituída e inexiste, no Brasil, processo criminal sem o contraditório e a ampla defesa.
Considerando a situação hipotética e com base na Lei Processual Penal Militar brasileira, redija um texto dissertativo que aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:
- Discorra sobre a diferença da citação e intimação no processo penal militar. [Valor: 0,43 ponto]
- A conduta do juiz, em suspender o processo, está em consonância com o previsto no Código de Processo Penal Militar? [Valor: 0,50 ponto]
- A conduta do juiz, em indeferir o pedido de produção antecipada de provas, está em consonância com o disposto no texto legal? Justifique explicando sobre o instituto da prova urgente. [Valor: 0,50 ponto]
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
O Inquérito Policial Militar (IPM) é peça fundamental do processo penal militar, possuindo estrutura e finalidades próprias, com certas similaridades e diferenças em relação ao inquérito policial comum.
Com base na legislação e doutrina aplicáveis, responda aos seguintes questionamentos:
- Qual o conceito de inquérito policial militar? e qual sua natureza jurídica? Qual sua principal finalidade dentro do sistema de persecução penal militar? O IPM é indispensável para a propositura da ação penal militar? Justifique. [Valor: 14,00 pontos]
- Quem é a autoridade competente para instaurar e presidir o IPM? Quais são os principais atos e formalidades que devem ser observados? Qual o prazo para conclu…
A ação penal militar, por ser instrumento de responsabilização criminal no âmbito castrense, possui características próprias em relação à sua natureza, à legitimidade para o seu exercício e ao procedimento inicial da denúncia. Nesse seara, a definição da competência é essencial para assegurar a jurisdição adequada e garantir o devido processo legal.
Com base na legislação e doutrina aplicáveis, responda, de forma dissertativa, aos seguintes questionamentos:
1) Qual é a natureza jurídica da ação penal militar nos crimes definidos pelo Código Penal Militar? Existe ação penal militar de iniciativa privada? Quais os requisitos formais para apresentação da denúncia no processo penal militar? [val…
O soldado Santos, do Corpo de Bombeiros Militar de determinado estado, insatisfeito com a observação relativa ao estado de seu fardamento, realizada pela capitã Maria, sua superiora hierárquica, chamou-a de “palhaça”. A capitã Maria prendeu em flagrante delito o soldado Santos, que, após inquérito policial militar, foi condenado a uma pena de três anos de reclusão por cometimento do crime militar de desacato a superior, previsto no artigo 298 do Código Penal Militar.
Com base na Constituição Federal, no Código Penal Militar (CPM) e no Código de Processo Penal Militar (CPPM), redija um texto dissertativo respondendo, de maneira fundamentada, aos seguintes questionamentos acerca da situação hi…
