Após inúmeras as tentativas realizadas pelo Juízo a quo para a localização do Acusado com vistas à sua citação, tendo sido esgotadas todas as tentativas de citação, foi procedida a citação por edital do réu Vicente Gomes. Ocorre que decorrido o prazo processual, o acusado não compareceu e nem constituiu advogado, fazendo com o que o juiz suspendesse o processo, bem como o curso do prazo prescricional, a fim de evitar a extinção da punibilidade pela prescrição.
Nesse meio tempo, Maria da Rocha, principal testemunha da acusação, descobriu que está com uma doença gravíssima e, mesmo diante do tratamento, corre um grande risco de morte. Sabendo do ocorrido, o assistente da acusação requereu a produção antecipada de provas, na qual foi indeferida pelo magistrado, com a justificativa de que o réu não possui defesa constituída e inexiste, no Brasil, processo criminal sem o contraditório e a ampla defesa.
Considerando a situação hipotética e com base na Lei Processual Penal Militar brasileira, redija um texto dissertativo que aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:
- Discorra sobre a diferença da citação e intimação no processo penal militar. [Valor: 0,43 ponto]
- A conduta do juiz, em suspender o processo, está em consonância com o previsto no Código de Processo Penal Militar? [Valor: 0,50 ponto]
- A conduta do juiz, em indeferir o pedido de produção antecipada de provas, está em consonância com o disposto no texto legal? Justifique explicando sobre o instituto da prova urgente. [Valor: 0,50 ponto]
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Considerando a situação hipotética apresentada acima, o previso no Código Penal Militar e no Código de Processo Penal Militar, redija um texto abordando, necessariamente, o que se pede a seguir:
- A conduta apresentada caracteriza crime militar? Se positivo, discorra sobre as características do crime; [Valor: 0,71 ponto]
- Na situação, poderá se…
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