Enzo Alexssander Silva, nascido em 26 de novembro de 2003, foi selecionado e regularmente convocado para prestar o serviço militar na 111ª Companhia de Apoio de Material Bélico do Exército Brasileiro. A convocação estabelecia que ele deveria ser apresentar na Companhia até o dia 1º de março de 2023. Contudo, não se apresentou dentro do prazo estipulado.
Considerando a situação hipotética apresentada acima, o previso no Código Penal Militar e no Código de Processo Penal Militar, redija um texto abordando, necessariamente, o que se pede a seguir:
- A conduta apresentada caracteriza crime militar? Se positivo, discorra sobre as características do crime; [Valor: 0,71 ponto]
- Na situação, poderá ser aplicado o instituto da menagem. Aborde o conceito, a natureza jurídica e os requisitos para a concessão da menagem; [Valor: 0,71 ponto]
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Com base no Código de Processo Penal Militar (CPPM) e no Código Penal Militar (CPM), responda, de forma dissertativa e fundamentada, aos seguintes tópicos:
1) O que é o instituto da menagem e quais os requisitos para sua concessão? [Valor: 14,00 pontos]
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