Um fiscal de posturas do município de São Paulo se depara com a situação de um parcelamento de solo sem aprovação pela prefeitura. Nesse parcelamento, há máquinas, veículos e materiais que estavam sendo regularmente utilizados na obra clandestina. Trata-se de um pequeno comércio, que além do parcelamento irregular, emite ruídos acima do permitido pela legislação.
Considerando a fiscalização de posturas no Município de São Paulo, responda os seguintes questionamentos a respeito da situação hipotética, de acordo com a legislação municipal.
- Qual a possibilidade de adotar medidas imediatas para cessar a irregularidade apurada? Quem deve arcar com os custos da ação?
- Quais são as medidas cabíveis pelo fiscal no que se refere aos equipamentos e materiais?
- Qual o tratamento previsto à empresa de pequeno porte?
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
Em fiscalização de rotina a obras, a equipe de fiscais de posturas do município de São Paulo encontrou as seguintes situações:
- Sobrado sendo construído sem licença de autorização;
- Execução de prédio de quatro pavimentos, com licença de autorização, mas executando a obra em desconformidade com o projeto autorizado;
- Execução de moradia popular reincidente em irregularidades.
Considerando a Legislação municipal específica, responda aos seguintes questionamentos a respeito da situação hipotética.
- Constatada obra sendo executada sem licença ou obra em desconformidade, como deve agir a fiscalização municipal?
- No que tange às sanções, qual o tratamento para moradias populares? A reincidência …
O município de São Paulo iniciou uma grande operação contra o comércio de rua ilegal, a operação “25 de março”. O objetivo da fiscalização é coibir a comercialização de produtos contrabandeados, piratas e outros em situação irregular.
Durante a operação, foram fiscalizados comércios de rua (ambulantes) e também as feiras livres.
A fiscalização obteve os seguintes achados:
- O ambulante “xing-ling”, devidamente licenciado, comercializava camisas da seleção e outros itens esportivos falsificados.
- Uma feira comum funcionava das 7 às 15h na praça da Sé, em passeio com largura de 4,90 metros.
- Havia diversos pedidos de regularização de feiras livres, contudo não havia an…
A preservação do “interesse local” não é um fim em si mesmo; ao contrário, trata-se, como tudo no estado federativo, de um posicionamento estrategicamente construído pela Constituição Federal no sentido de garantir a concretização dos objetivos fundamentais do Estado brasileiro. No caso específico de que tratamos, da ordenação do uso do solo, é a política urbana o veículo por excelência desta tarefa, atribuível ao município, mas a este incumbindo o poder-dever de executá-la de forma a atingir as finalidades do Estado Democrático de Direito.
Considerando as disposições da Lei nº 6.766/1979, que trata do Parcelamento do Solo Urbano, redija um texto dissertativo, no qual você deverá necessariam…
