Um fiscal de posturas do município de São Paulo se depara com a situação de um parcelamento de solo sem aprovação pela prefeitura. Nesse parcelamento, há máquinas, veículos e materiais que estavam sendo regularmente utilizados na obra clandestina. Trata-se de um pequeno comércio, que além do parcelamento irregular, emite ruídos acima do permitido pela legislação.
Considerando a fiscalização de posturas no Município de São Paulo, responda os seguintes questionamentos a respeito da situação hipotética, de acordo com a legislação municipal.
- Qual a possibilidade de adotar medidas imediatas para cessar a irregularidade apurada? Quem deve arcar com os custos da ação?
- Quais são as medidas cabíveis pelo fiscal no que se refere aos equipamentos e materiais?
- Qual o tratamento previsto à empresa de pequeno porte?
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O manual de custos de infraestrutura de transportes do DNIT, em seu volume 01, trata da metodologia SICRO e seus conceitos.
Na montagem de composições de custos que incluem equipamentos e no cálculo das produções de equipes mecânicas são importantes os seguinte conceitos: tempo ou hora produtiva, tempo ou hora improdutiva, fator de eficiência, fator de conversão e fator de carga.
a) Com base no manual supracitado, apresente a definição de cada um dos cinco conceitos supracitados;
b) A tabela abaixo apresenta a composição de uma equipe de máquinas para a execução do serviço de escavação, carga e transporte de material de 1ª categoria – DMT de 400 a 600m.
| Equipamento | Quantidade | Utilização p… |
Em fiscalização de rotina a obras, a equipe de fiscais de posturas do município de São Paulo encontrou as seguintes situações:
- Sobrado sendo construído sem licença de autorização;
- Execução de prédio de quatro pavimentos, com licença de autorização, mas executando a obra em desconformidade com o projeto autorizado;
- Execução de moradia popular reincidente em irregularidades.
Considerando a Legislação municipal específica, responda aos seguintes questionamentos a respeito da situação hipotética.
- Constatada obra sendo executada sem licença ou obra em desconformidade, como deve agir a fiscalização municipal?
- No que tange às sanções, qual o tratamento para moradias populares? A reincidência …



