Em 1996, José concluiu a construção de um prédio residencial de 1.000m2 localizada no município de São Paulo, passando a residir no imóvel a partir deste momento, não havendo ocupação efetiva anterior. Em 2011, realizou uma reforma parcial do imóvel, bem como realizou a construção de uma piscina e uma garagem para veículos, gerando um acréscimo na área construída de 200m2.
Diante da situação hipotética e do previsto no Decreto nº 62.137/2022, discorra acerca da idade do imóvel para fins do lançamento do IPTU de 2023.
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Em 1996, José concluiu a construção de um prédio residencial de 1.000m2 localizada no município de São Paulo, passando a residir no imóvel a partir deste momento, não havendo ocupação efetiva anterior. Em 2011, realizou uma reforma parcial do imóvel, bem como realizou a construção de uma piscina e uma garagem para veículos, gerando um acréscimo na área construída de 200m2.
Diante da situação hipotética e do previsto no Decreto nº 62.137/2022, discorra acerca da idade do imóvel para fins do lançamento do IPTU de 2023.
A Prefeitura de São Paulo realizou diversas obras públicas em um novo bairro. Entre essas obras, estava a pavimentação de vias e logradouros públicos do bairro, a construção de uma praça para lazer e atividades físicas e o recapeamento asfáltico de algumas vias do bairro que já eram asfaltadas.
A obra de pavimentação foi concluída em maio de 2023 e as demais obras em julho de 2023. Em decorrência do que foi realizado, alguns imóveis do bairro tiveram alteração em seu valor venal, entre eles:
– A residência de Thiago, que fica lindeiro à via que foi pavimentada, obteve valorização imobiliária de R$100.000,00;
– A Escola “Fundamentos do Saber”, que fica às margens da via que foi …
José adquiriu um imóvel no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) na cidade de São Paulo – SP. Assim, utilizou o valor mencionado para fins de cálculo do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Além disso, o imóvel possuía débitos de R$ 50.000,00.
Contudo, Antônio, Auditor Fiscal do Município de São Paulo, verificou que imóveis localizados no mesmo bairro e com parâmetros semelhantes, possuíam base de cálculo mínima de R$ 1.000.000,00 (um milhão) para fins de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Assim, realizou o lançamento complementar de ofício, utilizando como referência os valores obtidos pela Prefeitura de São Paulo para o cálculo do IPTU. Era pr…



