Em 1996, José concluiu a construção de um prédio residencial de 1.000m2 localizada no município de São Paulo, passando a residir no imóvel a partir deste momento, não havendo ocupação efetiva anterior. Em 2011, realizou uma reforma parcial do imóvel, bem como realizou a construção de uma piscina e uma garagem para veículos, gerando um acréscimo na área construída de 200m2.
Diante da situação hipotética e do previsto no Decreto nº 62.137/2022, discorra acerca da idade do imóvel para fins do lançamento do IPTU de 2023.
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O Tribunal pos…
Em 1996, José concluiu a construção de um prédio residencial de 1.000m2 localizada no município de São Paulo, passando a residir no imóvel a partir deste momento, não havendo ocupação efetiva anterior. Em 2011, realizou uma reforma parcial do imóvel, bem como realizou a construção de uma piscina e uma garagem para veículos, gerando um acréscimo na área construída de 200m2.
Diante da situação hipotética e do previsto no Decreto nº 62.137/2022, discorra acerca da idade do imóvel para fins do lançamento do IPTU de 2023.



