Considerando as disposições da Lei n.º 9.504/1997 acerca das coligações partidárias, redija um texto, respondendo aos questionamentos a seguir.
1 No contexto das propagandas eleitorais em eleições majoritárias e em eleições proporcionais, como os partidos deverão proceder no que tange à denominação de coligações? [valor: 0,38 ponto]
2 Qual o período para a deliberação das coligações e o prazo para essas coligações solicitarem o registro da candidatura de seus candidatos na justiça eleitoral? [valor: 0,38 ponto]
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Discorra sobre o conjunto de regras empregadas no sistema eleitoral brasileiro para efetuar a conversão de votos em cadeiras de vereadores e deputados [valor: 12,00 pontos], mencionando os respectivos suplentes [valor: 1,20 ponto] e regras adicionais [valor: 2,00 pontos].
Márcio, servidor público que ocupava cargo de chefia em um órgão público municipal, se afastou regularmente das suas funções e concorre ao cargo eletivo de vereador. Certo dia encontrou Marcelo, também servidor público municipal, o qual, devido ao vínculo de amizade entre os dois, prontamente se colocou à disposição para trabalhar no comitê de campanha eleitoral de Márcio durante o horário de almoço, ao que o candidato agradeceu e afirmou ao amigo a impossibilidade da oferta, uma vez que para prestar esse auxílio ele deveria estar em gozo de férias ou licença. Nesse mesmo pleito, Sérgio, na qualidade de atual prefeito e candidato à reeleição, pretendendo privilegiar a presença de servidores …
À luz da Lei n.º 14.208/2021, que instituiu as federações de partidos políticos, redija um texto atendendo ao que se pede a seguir.
1 Defina federação de partidos. [valor: 0,64 ponto]
2 Descreva as principais características das federações de partidos. [valor: 0,64 ponto]
3 Disserte sobre as razões que fundamentaram a decisão dos legisladores no sentido da criação das federações de partidos. [valor: 1,00 ponto]



