Com relação ao tipo penal porte de drogas para uso próprio, redija um texto, à luz da jurisprudência dos tribunais superiores, sobre o tipo de pena passível de ser aplicada nesse caso [valor: 0,16 ponto], a possibilidade de regressão da pena [valor: 0,25 ponto] e o efeito do tipo penal para fins de aplicação da agravante da reincidência em outras condutas delitivas [valor: 0,35 ponto].
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
No ano de 2016, durante uma manifestação popular autorizada, o policial civil Marcos, de folga e à paisana, estava em sua residência quando percebeu que um grupo de manifestantes, entoando palavras de ordem contra servidores da segurança pública, se aproximava. Diante disso, ele saiu da residência, com sua arma de fogo em punho, e, em via pública, efetuou disparos para o alto. Ninguém ficou ferido, porém foi feita uma denúncia anônima a respeito da conduta praticada pelo policial civil, o que motivou a instauração de inquérito policial para apurá-la.
No ano de 2025, durante o interrogatório policial, o investigado alegou prescrição e declarou que, à época do fato, acreditava que sua conduta …
A Operação Via Segura, conduzida pela Polícia Federal em Goiânia, investiga desde 2024 um esquema de corrupção envolvendo contratos de obras rodoviárias federais. Entre os investigados estão Eduardo Nunes, 47 anos, empresário, sócio da empreiteira EN Engenharia Ltda., e Rafael Cunha, 52 anos, ex-superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Apurou-se que Eduardo pagou vantagens indevidas a Rafael em troca de aditivos contratuais fraudulentos e liberações irregulares de verbas federais. Já foram cumpridos mandados de busca e apreensão na sede da empresa e na residência dos suspeitos, tendo sido recolhidos contratos, planilhas e mídias digitais que …
No contexto da Operação Madeira Limpa, a Polícia Federal desarticulou um esquema de extração ilegal de madeira na Floresta Nacional do [Z] (sul do Pará), envolvendo um grupo criminoso organizado com atuação interestadual. Em 10/03/2025, foram apreendidos cerca de 200 m³ de toras de madeira extraídas ilegalmente e presos em flagrante vários integrantes, inclusive Carlos dos Santos, 40 anos, engenheiro florestal responsável técnico pelas atividades do grupo, empregado do empresário Ivan Pereira, 50 anos (apontado como líder do esquema). Carlos, primário e com reputação profissional ilibada até então, cooperou amplamente após sua prisão: confessou sua participação e forneceu detalhes sobre o mo…



