DISSERTE sobre o erro de direito e o erro de proibição, abordando a previsão legal e os efeitos que produzem na teoria do crime, bem como a aplicação dos institutos aos crimes militares, a eventual divergência de posicionamentos doutrinários, as espécies de erro e as modalidades.
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Analise a situação hipotética a seguir.
O Ministério Público Estadual, em exercício perante a 9ª Auditoria Militar do Estado de Minas Gerais, ofereceu denúncia em face de:
1º DENUNCIADO: SGT Platão Arístocles, como incurso nas sanções dos arts. 303, §2º, cc art. 80, CPM, art. 17, § 1º cc. art. 20, I da Lei nº 10.826/03 cc art. 80, CPM, art. 17, § 1º cc. art. 19 cc. art. 20, I da Lei nº 10.826/03, todos na forma do art. 53, CPM.
2º DENUNCIADO: SD Tales de Mileto, como incurso nas sanções dos arts. 303, §2º, cc art. 80, CPM, art. 17, § 1º cc. art. 19 cc. art. 20, I da Lei nº 10.826/03 cc. art. 80, CPM, art. 17, § 1º cc. art. 19 cc. art. 20, I da Lei nº 10.826/03, todos na forma do art. 53, CPM…
Vistos, etc…
O representante do Ministério Público, em exercício nesta comarca de Belo Horizonte, ofereceu denúncia em face de JOÃO DA SILVA, brasileiro, solteiro, carpinteiro, natural de Capim Branco/MG, nascido em 23/01/1995, residente à Rua das Flores, n. 33, Bairro Ipanema, nesta capital e PEDRO OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, natural de Matozinhos/MG, sem profissão definida, nascido em 30/02/1980, residente à Rua das Flores, n. 85, Bairro Ipanema, nesta capital, imputando-lhes a prática do delito previsto no art. 157, §2º, I e II, do Código Penal (por três vezes). JOÃO DA SILVA também foi denunciado pela prática do delito previsto no artigo 129, caput, do Código Penal e a PEDRO OL…
No tocante à denominada “autoria por domínio de organização” ou “autoria por domínio de aparato organizado de poder”,
a) apresente seu conceito e indique seus requisitos fundamentais;
b) esclareça quais são as diferenças entre tal modalidade e as demais formas de autoria mediata, no âmbito da “teoria do domínio do fato”.




