ID 184505 Legislação Penal e Processual Penal Especial Banca Fundep Ano 2013 150 linhas

Lei de Drogas

Assuntos desta questão

Circunstâncias Agravantes e Atenuantes Prova Pericial, Corpo de Delito e Laudos Lei de Drogas

Enunciado

Vistos, etc... O representante do Ministério Público, em exercício nesta comarca de Belo Horizonte, ofereceu denúncia em face de JOÃO DA SILVA, brasileiro, solteiro, carpinteiro, natural de Capim Branco/MG, nascido em 23/01/1995, residente à Rua das Flores, n. 33, Bairro Ipanema, nesta capital e PEDRO OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, natural de…

Matozinhos/MG, sem profissão definida, nascido em 30/02/1980, residente à Rua das Flores, n. 85, Bairro Ipanema, nesta capital, imputando-lhes a prática do delito previsto no art. 157, §2º, I e II, do Código Penal (por três vezes). JOÃO DA SILVA também foi denunciado pela prática do delito previsto no artigo 129, caput, do Código Penal e a PEDRO OLIVEIRA também foi imputada a prática dos delitos previstos nos artigos 163 e 331, do mesmo diploma legal. Narra a peça a acusatória, em síntese, que: “No dia 22 de janeiro de 2014, por volta das 23h, na Rua Diamantina, n. 53, bairro União, nesta comarca, os denunciados, agindo com unidade de desígnios, foram até o estabelecimento comercial…

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Dados da questão

ID: 184505
Assunto: Legislação Penal e Processual Penal Especial > Legislação Penal Especial: Crimes e Leis Especiais > Lei de Drogas
Banca: Fundep
Ano: 2013
Tipo: Prova anterior
Órgão: TJ MG - Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Cargo: Juiz
Área: Justiça Federal e Estadual
Nível: Nível Superior
Linhas: 150

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