Maria, Promotora de Justiça, recebeu, para parecer, os autos da ação de reparação de danos em que figuravam como partes X, criança representada por seus pais, e Y, conhecido apresentador de programa televisivo. De acordo com os autos, Y, no exercício de sua liberdade de expressão, teria ofendido a honra de X. Uma das partes argumentava que a ponderação dos interesses em disputa, à luz dos circunstancialismos fáticos e jurídicos subjacentes ao caso, dava-lhe razão, enquanto a outra aduzia que o potencial expansivo do seu direito a situava no plano da juridicidade.
Para se posicionar sobre a questão, Maria decidiu se debruçar sobre a teoria dos direitos fundamentais, de modo a compreender a base teórica dos argumentos apresentados por cada uma das partes. Para tanto, iria considerar a forma como devem ser delineadas as normas constitucionais, que lastreiam direitos fundamentais, considerando o tratamento teórico a ser dispensado a eventuais restrições ao seu alcance.
Indique as teorias de direitos fundamentais a serem consideradas por Maria e o alicerce estrutural de cada qual, abstendo-se de considerações em torno do critério de proporcionalidade.
RESPOSTA OBJETIVAMENTE JUSTIFICADA.
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