João ajuizou ação de ressarcimento por danos morais em face de Maria, sua ex-companheira, na qual alegou ter sofrido tais danos em decorrência de xingamentos publicados pela requerida em rede social, com grande quantidade de seguidores, pleiteando a quantia de R$ 5.000,00. Na petição inicial, o autor manifestou interesse na realização de audiência de conciliação, que foi designada, mas a parte ré, sem qualquer justificativa e apesar de intimada, não compareceu e seu advogado também não. Na peça de defesa, a requerida informa que não deseja a realização da audiência de conciliação. Suscitou preliminar de falta de interesse de agir, pois o próprio autor tinha feito comentários semelhantes, na mesma rede social. No mérito, defendeu que agiu na guarida do seu direito de livre manifestação. Três dias depois de apresentar a contestação, a requerida apresentou reconvenção, que foi recebida pelo juízo, já que tempestiva. Na sentença, o juiz condenou a ré ao pagamento de indenização no valor de R$ 500,00, bem como fixou honorários advocatícios em favor do patrono do autor no montante de 10% do valor da condenação. Também julgou improcedente a reconvenção.
Considerando o caso hipotético, responda:
a) Há alguma consequência legal para o não comparecimento da parte ré na audiência de conciliação?
b) Em quais hipóteses, no curso do procedimento comum, a audiência de conciliação não deve ser designada?
c) A preliminar de falta de interesse de agir deveria ser acolhida? Por quê?
d) A reconvenção deveria ser recebida? Por quê?
e) Foi correta a fixação da verba sucumbencial na sentença?
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Thomaz, com 21 anos de idade, herdou de seu avô materno um apartamento, que ele quer vender, para fazer uma viagem. Thomaz tem diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA). Juliana, mãe dele, não concorda com as ideias do filho.
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Tratando-se de autos físicos, versa causa sobre direito patrimonial disponível e há litisconsórcio passivo facultativo simples entre dois corréus, pessoas naturais plenamente capazes. Caso o primeiro corréu ofereça contestação aproveitando-se de prazo em dobro, não tendo o segundo corréu apresentado qualquer manifestação nos autos, nem sequer para constituir advogado, avalie e justifique se deverá ser decretada a revelia de um ou de ambos os réus. (Considere que a contestação do primeiro corréu não impugnou fatos comuns a ambos os litisconsortes).
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