João ajuizou ação de ressarcimento por danos morais em face de Maria, sua ex-companheira, na qual alegou ter sofrido tais danos em decorrência de xingamentos publicados pela requerida em rede social, com grande quantidade de seguidores, pleiteando a quantia de R$ 5.000,00. Na petição inicial, o autor manifestou interesse na realização de audiência de conciliação, que foi designada, mas a parte ré, sem qualquer justificativa e apesar de intimada, não compareceu e seu advogado também não. Na peça de defesa, a requerida informa que não deseja a realização da audiência de conciliação. Suscitou preliminar de falta de interesse de agir, pois o próprio autor tinha feito comentários semelhantes, na mesma rede social. No mérito, defendeu que agiu na guarida do seu direito de livre manifestação. Três dias depois de apresentar a contestação, a requerida apresentou reconvenção, que foi recebida pelo juízo, já que tempestiva. Na sentença, o juiz condenou a ré ao pagamento de indenização no valor de R$ 500,00, bem como fixou honorários advocatícios em favor do patrono do autor no montante de 10% do valor da condenação. Também julgou improcedente a reconvenção.
Considerando o caso hipotético, responda:
a) Há alguma consequência legal para o não comparecimento da parte ré na audiência de conciliação?
b) Em quais hipóteses, no curso do procedimento comum, a audiência de conciliação não deve ser designada?
c) A preliminar de falta de interesse de agir deveria ser acolhida? Por quê?
d) A reconvenção deveria ser recebida? Por quê?
e) Foi correta a fixação da verba sucumbencial na sentença?
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
Agências reguladoras, relatórios de impacto regulatório, processo administrativo e controle jurisdicional no direito brasileiro.
Faça inter-relações entre esses temas, tratando dos limites da competência jurisdicional federal em questões que cuidem, concomitantemente, sobre esses 3 assuntos.
A Constituição Federal de 1988 assegura garantias fundamentais aplicáveis ao processo civil, destacando-se o devido processo legal e seus consectários: contraditório, ampla defesa e juiz natural, que garantem imparcialidade, participação e equilíbrio entre as partes. No âmbito da teoria geral, jurisdição, ação, pretensão e processo constituem conceitos estruturantes, essenciais para compreender a função jurisdicional e suas espécies de tutela. Além disso, os atos processuais – em suas espécies, formas, prazos e comunicações – asseguram a regularidade e a efetividade do procedimento.
Com base no exposto, redija um texto dissertativo, abordando:
1) Princípios constitucionais aplicáveis ao Dire…
Godofredo vende a Máximo uma mansão de 1.800 m² localizada em área nobre de Cuiabá, imitindo-o imediatamente na posse em 01/03/2018. No ano seguinte, em 13/04/2019, Olavo aciona Godofredo alegando a nulidade do título translativo da propriedade desse mesmo imóvel em seu favor. Em agosto de 2022, transita em julgado a sentença de procedência desse pedido, determinando a imediata reintegração na posse de Olavo. Por isso, em novembro de 2022, o oficial de justiça intima Máximo para desocupação voluntária em 30 dias, sob pena de remoção compulsória. Imediatamente, então, em 13/11/2022, Máximo distribui, por dependência à demanda anulatória, pleito cautelar para garantir sua permanência na casa. …
