O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) recebeu denúncia de irregularidade protocolada por um cidadão, devidamente identificado nos autos. Segundo a denúncia, Órgão Público Y realizou contratações temporárias para atividades de caráter permanente sem concurso público. Na mesma data, o cidadão também apresentou uma consulta à Corte de Contas, solicitando esclarecimentos, de como deveria ser realizada a contratação temporária dos servidores, no caso concreto.
Considerando a situação hipotética descrita acima, redija um texto sobre o processo de admissibilidade dos instrumentos de denúncia e consulta no âmbito do TCDF, abordando necessariamente os seguintes aspectos:
- a admissibilidade da denúncia, com base no caso concreto. (Cite os requisitos para admissibilidade de denúncia.) [Valor: 9,50 pontos]
- a admissibilidade da consulta, com base no caso concreto. (Cite os requisitos para admissibilidade de consulta.) [Valor: 9,50 pontos]
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