Débito, Dano ao Erário e Ressarcimento

cobravam para a execução de serviço idêntico na mesma localidade. Os analistas do TCU observaram, ainda, que houve um conluio de dois empregados da contratante e um empregado da contratada na prática dos atos ilícitos que culminaram com a celebração do mencionado contrato, com evidente prejuízo para a sociedade de economia mista federal. Houve comprovação de dolo por parte dos empregados. A respeito da situação hipotética descrita acima, redija um texto dissertativo que contemple, necessariamente, os seguintes aspectos: competência (ou não) do TCU para julgamento do caso; [valor: 13,75 pontos] procedimentos que devem ser adotados na esfera administrativa, com relação ao referido contrato…