Após esgotadas todas as tentativas de citação, foi procedida a citação por edital do réu Vicente Gomes. Ocorre que decorrido o prazo processual, o acusado não compareceu e nem constituiu advogado, fazendo com o que o juiz suspendesse o processo, bem como o curso do prazo prescricional, a fim de evitar a extinção da punibilidade pela prescrição.
Nesse meio tempo, Maria da Rocha, principal testemunha da acusação, descobriu que está com uma doença gravíssima e, mesmo diante do tratamento, corre um grande risco de morte. Sabendo do ocorrido, o assistente da acusação requereu a produção antecipada de provas, na qual foi indeferida pelo magistrado, com a justificativa de que o réu não possui defesa constituída e inexiste, no Brasil, processo criminal sem o contraditório e a ampla defesa.
Considerando a situação hipotética e com base na lei processual penal brasileira, redija um texto dissertativo que aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:
- Discorra sobre a diferença da citação e intimação no processo penal. [Valor: 2,00 pontos]
- A conduta do juiz, em indeferir o pedido de produção antecipada de provas, está em consonância com o disposto no texto legal? Justifique explicando sobre o instituto da prova urgente. [Valor: 2,50 pontos]
- É possível a decretação da prisão preventiva no caso em tela? Justifique. [Valor: 2,50 pontos]
- Caso o crime de Vicente fosse a ocultação e dissimulação da natureza de valores provenientes de infração penal, qual deveria ser a conduta do juiz em caso da ausência do acusado? Justifique. [Valor: 2,50 pontos]
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
Durante patrulhamento no interior da Câmara dos Deputados, um indivíduo utilizando crachá falso, acessa área restrita, manipula documentos sigilosos e tenta fugir ao ser abordado pela Polícia Legislativa Federal. Ao ser detido, são encontrados:
a) dispositivo eletrônico com imagens e arquivos institucionais;
b) ferramentas de abertura de portas;
c) comprovante de pagamento indicando possível atuação para terceiros.
A autoridade inicia investigação preliminar, colhe imagens e depoimentos, apreende objetos e o suspeito permanece em silêncio.
Com base nas informações, elabore uma peça de natureza técnica, destinada à chefia da Polícia Legislativa Federal, abordando:
1. Tipificação penal da co…
Durante o acesso de visitantes ao edifício-sede da Câmara dos Deputados, no período vespertino, o sistema de detector de metais instalado na entrada principal acusou sinal positivo ao ser acionado por um indivíduo que se identificou como assessor parlamentar recém-nomeado, portando crachá provisório. Ao ser orientado a passar novamente pelo equipamento, o alerta persistiu, razão pela qual os policiais legislativos federais realizaram busca pessoal, nos termos das normas de segurança institucional.
Na revista, foi localizada, na cintura do abordado, sob a vestimenta, uma arma de fogo tipo revólver calibre 38, municiada, sem qualquer dispositivo de segurança acionado. Questionado sobre a posse…
Durante evento institucional realizado nas dependências da Câmara dos Deputados, policiais legislativos foram acionados após relato de tumulto em área de acesso restrito do estacionamento interno. No local, verificou-se que Carlos, motorista de aplicativo que aguardava passageiro nas imediações, havia conduzido seu veículo em velocidade incompatível com a sinalização do local e avançado sobre área delimitada por cones e barreiras móveis.
Ao ser advertido pelos agentes de segurança, Carlos teria reagido de forma exaltada, desrespeitando a orientação recebida e tentando remover os cones que delimitavam o espaço reservado às autoridades. Durante a manobra de retirada do veículo, acabou colidind…




