Após visitar e gostar um imóvel urbano que estava anunciado para venda, Pedro celebrou um contrato de compromisso de compra e venda de imóvel com o proprietário, José. Após a assinatura do contrato, ambos se dirigiram até um cartório de registro, onde foi realizado o reconhecimento de firma do contrato. Na aquisição do imóvel não será utilizado recursos do Sistema Financeiro da Habitação.
Considerando a situação hipotética apresentada acima e o disposto na Constituição Federal de 1988, na Lei Complementar nº 159/2013 e na jurisprudência dos tribunais superiores elabore um texto dissertativo respondendo ao que se pede a seguir:
- Segundo a Constituição Federal de 1988, a quem compete instituir imposto sobre transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis (ITBI) e o caso de não incidência? [valor: 5,0 pontos]
- Sobre a operação apresentada no exemplo, incide ITBI? Justifique. [valor: 10,0 pontos]
- Qual é o fato gerador, a alíquota, a base de cálculo e o contribuinte do ITBI? [valor: 8,50 pontos]
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Huguinho, domiciliado no município de Lagarto/SE e proprietário de terreno localizado no centro de Aracaju/SE, realizou uma permuta do referido terreno com Luizinho, domiciliado em Aracaju, que, em contrapartida, entregou a Huguinho um Sítio localizado na zona rural de Aracaju. Ambos os imóveis tinham o mesmo valor.
O terreno estava localizado no perímetro urbano, próximo a uma unidade de saúde, em rua asfaltada e com acesso ao sistema de canalização de águas pluviais e sistema de esgotos sanitários.
Tendo em vista a boa localização do terreno, Luizinho decidiu construir uma casa residencial no local, aproveitou que havia um terreno ao lado para venda e o adquiriu também, o referido terren…
Após visitar e gostar um imóvel urbano que estava anunciado para venda, Pedro celebrou um contrato de compromisso de compra e venda de imóvel com o proprietário, José. Após a assinatura do contrato, ambos se dirigiram até um cartório de registro, onde foi realizado o reconhecimento de firma do contrato. Na aquisição do imóvel não será utilizado recursos do Sistema Financeiro da Habitação.
Considerando a situação hipotética apresentada acima e o disposto na Constituição Federal de 1988, na Lei Complementar nº 159/2013 e na jurisprudência dos tribunais superiores elabore um texto dissertativo respondendo ao que se pede a seguir:
- Segundo a Constituição Federal de 1988, a quem compete institui…
Jeremias, domiciliado no Município de Águas Lindas de Goiás/GO é proprietário de um terreno localizado na região administrativa de Samambaia/DF, efetuou a permuta do referido terreno com João, domiciliado na região administrativa de Ceilândia/DF, que, em contrapartida, entregou a Jeremias uma chácara localizada na área rural da região administrativa de Brazlândia. Ambos os imóveis tinham o mesmo valor.
O negócio foi realizado por meio de lavratura de escritura pública de permuta, no dia 15/02/2020, em cartório localizado na região administrativa de Taguatinga. O registro da aquisição do imóvel urbano no Cartório de Registro de Imóveis foi realizado no mesmo dia.
O terreno, localizado em perí…



