José, auditor-fiscal do trabalho, durante operação fiscalizatória em uma fazenda produtora de milho, entabulou conversa com um jovem trabalhador que colhia milho juntamente com outras pessoas, todos trajando bermudas e calçando chinelos, sob forte sol. Pela explanação do jovem, José constatou que o rapaz tinha dezessete anos de idade e trabalhava na fazenda desde os quinze anos de idade. Ficou sabendo também que o proprietário da fazenda exigia que todos os trabalhadores dormissem no local de trabalho, em um único alojamento, cimentado, com capacidade para um grupo de sessenta pessoas, com colchão, porém sem camas, e, durante o dia, o espaço interno do alojamento, equipado com dois fogões a lenha, era aproveitado para o preparo dos alimentos e para refeitório. O fiscal verificou, ainda, que havia na fazenda um grupo de aproximadamente sessenta e cinco pessoas, com idades entre dezesseis e quarenta anos, homens e mulheres que trabalhavam em total condição de igualdade, sem carteira de trabalho ou qualquer outro documento comprobatório de relação de trabalho e sem qualquer exame médico; que a jornada de trabalho diária era cumprida das 5 h às 18 h, com, aproximadamente, uma hora para almoço; que os trabalhadores adquiriam, com recursos próprios, os alimentos e roupas que consumiam no trabalho, à escolha deles; e que, ao final de cada mês, cada trabalhador recebia R$ 20,00 por dia trabalhado.
Com base na situação hipotética apresentada e à luz da legislação trabalhista brasileira, discorra, de forma fundamentada, sobre as irregularidades trabalhistas evidenciadas [valor: 8,00 pontos], propondo soluções para os problemas identificados [valor: 8,00 pontos] e especificando a forma de intervenção do auditor-fiscal do trabalho no caso [valor: 3,00 pontos].
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Napoleão é bancário e estava desempregado. Recentemente, foi contratado como caixa pelo Banco Nosso Dinheiro, com salário de R$ 4.000,00, mais uma gratificação fixa de R$ 1.000,00 para remunerar duas horas extras diárias de trabalho.
Napoleão, no curso do contrato de trabalho, em 21/02/2020, ajuizou uma ação trabalhista em face do banco. Na audiência, o banco foi representado por preposto não empregado, tendo sido requerido pela parte autora a confissão da parte ré.
Sobre o fato narrado, considerando a legislação trabalhista em vigor e o entendimento jurisprudencial consolidado, responda ao que se pede a seguir.
- a) Que implicações jurídicas de caráter de direito material do trabalho decorr…
Em relação ao processo trabalhista, atenda ao que se pede a seguir, de modo fundamentado, citando os dispositivos legais pertinentes.
1 Quanto aos embargos do devedor (compreendidos como espécie do gênero embargos à execução), responda se é taxativo ou não o rol previsto no art. 884, § 1.º, da CLT, à luz da doutrina e da jurisprudência, apresentando ao menos um exemplo [valor: 0,90 ponto]; e disserte sobre a prescrição como matéria de defesa em face dos entendimentos sumulados do TST e do STF. [valor: 1,00 ponto]
Tomando conhecimento de uma grande quantidade de imigrantes que cruzaram a fronteira de seu país de origem para o Brasil, Oswaldo, dono de uma fazenda na região, resolve convidá-los para trabalhar em suas terras, mesmo ciente de que estavam em situação irregular no país. Dentre os imigrantes, há famílias inteiras, inclusive com filhos menores de idade. Após se reunir com cerca de 20 dessas famílias, Oswaldo propõe o pagamento mensal de meio salário-mínimo aos trabalhadores, sem o compromisso de terem suas Carteiras de Trabalho assinadas. Diante da situação hipotética acima mencionada, responda o que se pede:
- Qual é a diferença entre trabalho proibido e trabalho ilícito? [valor: 9,50 pontos]
Na resposta, no caso de questões como esta, de fato se repete assim as perguntas, ou o prof fez para contextualizar?
“Primeiramente, cumpre informar as irregularidades evidenciadas no caso concreto. Segundo a legislação trabalhista, as irregularidades encontradas são:”