Zeca adquiriu um veículo novo diretamente da concessionária no valor de R$ 120.000,00. Ele residia na cidade de Sinop-MT, local da aquisição do carro em janeiro de 2023. Zeca tinha a pretensão de ficar com o veículo pelo menos 5 anos.
No momento da compra, o vendedor Oscar informou que o valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) poderia ser zero, pois o Poder Executivo poderia isentar a aquisição de veículo novo para consumidor final.
Prosseguindo na conversa, Zeca informou que quando o imposto passasse a ser devido, pagaria o IPVA em 12 parcelas Além disso, se as parcelas estivessem “pesadas”, iria parcelas em mais vezes.
Ainda, Oscar mencionou que após o primeiro ano de uso (veículo usado), a Secretaria de Fazenda utilizada como referência para calcular a base de cálculo do imposto o valor do veículo novo depreciado em 10% do valor da aquisição, repetindo o procedimento a cada ano. Ademais, a Secretaria de Fazenda realizava o cálculo até 1º de abril do exercício anterior ao pagamento.
Com base na situação narrada, na Lei nº 7.301/2000 e na Lei 8.069/2004, redija um texto dissertativo, que responda aos seguintes quesitos:
1 – A informação prestada por Oscar sobre o valor do pagamento e isenção no ano de aquisição estão corretos? No caso de Zeca fazer jus a algum benefício fiscal, explique as condições.
2 – O prazo de parcelamento mencionado por Zeca está correto? Justifique e explique sobre a aplicabilidade do desconto.
3 – O valor da base de cálculo do veículo usado mencionado por Oscar está correto? Justifique.
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