Existem duas formas (metodologias) de apuração dos resultados fiscais do Governo Federal: o critério denominado “acima da linha” e “abaixo da linha”. Baseando-se nisso, responda:
a) Qual a diferença entre os dois conceitos e os órgãos federais responsáveis pela apuração?
b) Qual a importância econômica das duas metodologias?
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O Governador do Estado de São Paulo criou uma taxa para ser cobrada dos estabelecimentos localizados em áreas de alto índice de criminalidade. O valor do tributo seria destinado para melhorias do Polícia Militar do Estado.
Ademais, a concessionária de energia, queria instituir tarifa para a cobrança do serviço de fornecimento de água no estado. Todavia, foi alertada por um parlamentar estadual que a cobrança deveria ser realizada por meio de taxa.
Diante do exposto, redija um texto dissertativo, que responda, de maneira fundamentada, aos questionamentos a seguir.
- Cite as diferenças entre taxa e tarifa.
- A taxa criada pelo Governador é Constitucional? Explique.
- Mencione se a concessi…
Sabendo dos principais efeitos da reforma tributária, a administração atual da prefeitura X, uma cidade industrial com a presença de uma refinaria de petróleo no interior de São Paulo, precisa reconsiderar suas políticas públicas para manter o nível de arrecadação de impostos.
Com base nesse contexto, faça o que se pede:
a) Cite duas mudanças principais da reforma tributária que devem afetar os municípios de todo o Brasil.
b) Explique de que maneira a reforma tributária afeta especificamente a arrecadação da prefeitura X.
c) Cite dois exemplos de iniciativas que a prefeitura X pode implementar para manter o nível de arrecadação de impostos.
Existem duas formas (metodologias) de apuração dos resultados fiscais do Governo Federal: o critério denominado “acima da linha” e “abaixo da linha”. Baseando-se nisso, responda:
a) Qual a diferença entre os dois conceitos e os órgãos federais responsáveis pela apuração?
b) Qual a importância econômica das duas metodologias?



