Alberto é cidadão residente e domiciliado em Cuiabá/MT, sendo devedor de tributos estaduais regularmente constituídos na forma prevista no processo administrativo fiscal. Por sua vez, Carlos é Fiscal de Tributos Estaduais e após reunião com sua chefia, na qual foi apontada a necessidade de ampliar o volume de arrecadação do Estado, a fim de concretizar as políticas públicas, resolveu instalar um imenso banner em frente ao estabelecimento empresarial de Alberto, objetivando persuadi-lo a quitar seus débitos com o fisco. O referido banner dizia: “Senhor Alberto! Cumpra seu dever de cidadão de bem e pague os diversos débitos que possui com o Estado de Mato Grosso, sob pena de penhora de seus bens”.
Diante da situação, Alberto foi ao encontro de Carlos e o interpelou acerca de sua conduta, afirmando que essa além de lhe causar prejuízos de ordem moral caracterizaria o crime de excesso de exação. Carlos então respondeu que não havia nenhum problema em sua conduta, pois estaria apenas exercendo seu papel de servidor público, em efetivo exercício de dever legal, além disso realmente existiam diversos débitos para com a Fazenda Estadual, não se podendo falar no tipo penal apontado.
Considerando o conceito analítico bipartite de crime, bem como a situação narrada acima, redija um texto dissertativo abordando necessariamente os seguintes aspectos:
a) Quais são os elementos do conceito de crime? Explique-os.
b) Enumere as causas gerais excludentes da configuração de um crime.
c) Na situação narrada, existe o crime de excesso de exação? Carlos estaria acobertado por alguma causa geral excludente? Justifique.
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