No curso da ação penal, é cabível o afastamento do representante do Ministério Público e do defensor do acusado, em decorrência de suspeição ou de impedimento? Justifique sua resposta.
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em texto.
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
Homem morre após cair do 19º andar do Congresso Nacional
Um homem morreu depois de cair do 19º andar do Congresso Nacional, no início da tarde desta sexta-feira (17/3), por volta das 12h30. O advogado e consultor Adriano de Rezende Naves, 42 anos, caiu no espelho d´água do complexo e morreu na hora. Ele era morador da 212 Sul.
https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/cidades/2017/03/17/interna_cidadesdf,581615/homem-morre-apos-cair-do-19-andar-do-congresso-nacional.shtml (com adaptações)
Considerando que após o fato narrado no texto acima, ocorreram as seguintes situações hipotéticas:
· A Polícia Militar foi a primeira a chegar ao local do fato. Contudo, não realizou qualque…
Durante ronda interna no Anexo IV da Câmara dos Deputados, policiais legislativos identificam que o servidor público Rômulo, ocupante de cargo efetivo, estava utilizando seu terminal de trabalho para alterar dados em sistema interno de acesso restrito, com o fim de favorecer empresa contratada pela Casa. Auditoria preliminar indica que as modificações permitiriam pagamentos irregulares. O delito teria ocorrido no dia anterior, mas só foi detectado no momento da auditoria, às 21h.
Ao ser abordado, Rômulo desliga o computador, tenta destruir documentos públicos confiados a ele, e empreende fuga, mas é contido por agentes. Os fatos são encaminhados imediatamente para as autoridades competentes.
No exercício de suas atribuições de polícia institucional na Câmara dos Deputados, a Polícia Legislativa Federal recebeu notícia encaminhada pela Corregedoria da Casa dando conta de possível prática ilícita envolvendo Mauro, servidor ocupante de cargo comissionado vinculado ao setor responsável pelo acompanhamento de contratos administrativos de manutenção predial.
Segundo relato formalizado por Rogério, representante legal da empresa Alpha Serviços Integrados Ltda., Mauro teria passado a exigir, de forma reiterada, vantagem econômica indevida para “agilizar” a tramitação de medições, atestos e liberações internas relacionadas a pagamentos devidos à empresa por serviços efetivamente prestado…
