Discorra sobre o crédito tributário, abordando: as hipóteses de suspensão do crédito tributário, conceituando cada uma delas, e as hipóteses de exclusão do crédito tributário, conceituando cada uma delas.
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Questões Relacionadas
Considere a seguinte situação hipotética:
No dia 25 de Novembro de 2014, foi publicada a Lei Estadual nº 01 aumentando a base de cálculo do imposto sobre a propriedade de veículos automotores para o exercício de 2015 no Estado de Goiás.
No dia 27 de Novembro de 2014, foi publicada a Lei Estadual nº 02 instituindo impostos sobre templos de qualquer culto localizado no Estado de Goiás.
No dia 3 de Dezembro de 2014, foi publicada a Lei Estadual nº 03 instituindo imposto sobre o patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos com sede no Estado de Goiás.
No dia 12 de Dezembro de 2014, foi publicada a Lei Estadual nº 04 instituindo imposto sobre jornais com circulação somente dentro do Estad…
Discorra sobre o crédito tributário, abordando: as hipóteses de suspensão do crédito tributário, conceituando cada uma delas, e as hipóteses de exclusão do crédito tributário, conceituando cada uma delas.
O Governador do Estado de Minas Gerais criou uma taxa para ser cobrada dos estabelecimentos localizados em áreas de alto índice de criminalidade. O valor do tributo seria destinado para melhorias do Polícia Militar do Estado.
Ademais, a concessionária SEMIG, queria instituir tarifa para a cobrança do serviço de fornecimento de água no Estado de Minas Gerais. Todavia, foi alertada por um parlamentar estadual que a cobrança deveria ser realizada por meio de taxa.
Diante do exposto, redija um texto dissertativo, que responda, de maneira fundamentada, aos questionamentos a seguir.
- Apresente a definição de taxa.
- A taxa criada pelo Governador é Constitucional? Explique.
- Cite as diferenças entre t…



