A empresa Gama realiza operações sujeitas ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). A empresa é um estabelecimento industrial e atua no ramo frigorífico, na venda de carnes e fica sediada em Cáceres-MT.
Em janeiro de 2023, realizou diversas operações. Frequentemente, os produtos vendidos são devolvidos pelos clientes (destinatários) por motivos diversos, quais sejam: produto fora do padrão ou em desacordo comercial. Por vezes, os produtos devolvidos são revendidos para um novo destinatário sem retornar fisicamente para o estabelecimento.
Ademais, todas as operações de devolução, ainda que não haja retorno físico dos produtos, sempre são acobertadas por documentos fiscais eletrônicos devidamente autorizados e, ainda, com destaque do ICMS relativo à operação de devolução, conforme legislação em vigor.
Além disso, a empresa Gama realiza emissão de nota fiscal em operação simbólica para vendas entre a estabelecimentos de mesmo CNPJ.
Redija um texto dissertativo, de acordo com Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014 (RICMS) e com a situação narrada, que responda aos seguintes questionamentos:
- Sabe-se que o fato gerador das vendas realizadas pela empresa Gama ocorre na saída do estabelecimento. O que a legislação considera como “saída do estabelecimento” para o fato gerador mencionada?
- No caso de uma devolução de mercadoria realizada pela empresa Gama em operação interestadual, qual a base de cálculo e a alíquota deverão ser utilizadas? Qual é o objeto desta operação?
- Sobre a emissão de nota fiscal no retorno da mercadoria, quais os procedimentos devem ser adotados pela empresa Gama no caso de a mercadoria não ser entregue ao destino? Explique.
- A empresa Gama poderia emitir nota fiscal em operações simbólicas? Explique.
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
A empresa Gama realiza operações sujeitas ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). A empresa é um estabelecimento industrial e atua no ramo frigorífico, na venda de carnes e fica sediada em Cáceres-MT.
Em janeiro de 2023, realizou diversas operações. Frequentemente, os produtos vendidos são devolvidos pelos clientes (destinatários) por motivos diversos, quais sejam: produto fora do padrão ou em desacordo comercial. Por vezes, os produtos devolvidos são revendidos para um novo destinatário sem retornar fisicamente para o estabelecimento.
Ademais, todas as operações de …
A sociedade empresária Preço Bom Ltda., situada em Contagem (MG), apura o ICMS pela sistemática de débito e crédito, tendo por atividade o comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios (supermercado). Ocorre que, com certa frequência, pequenos furtos são realizados em seu único estabelecimento, nem sempre tornando possível garantir a precisão nos registros de entrada e saída de mercadorias. Os administradores da sociedade ostentam dúvidas de como registrar corretamente tais furtos para fins de ICMS e qual nota fiscal deve ser emitida nesses casos, razão pela qual formulam consulta ao Fisco estadual sobre tais temas.
Acerca desse cenário, à luz do Regu…
O Fisco do Mato Grosso esteve presente na empresa Tintanic, a fim de verificar a quantidade de estoque presente em seu depósito. Foi apresentada a declaração de estoques existentes na data de 31/12/2021 e o termo de contagem físico de estoques realizado em 23/04/2022. Em ato contínuo, o Fisco realizou a auditoria fiscal eletrônica, confrontando as informações coletadas em visita fiscal com os dados registrados no banco de dados da Secretaria de Fazenda, na Escrituração Fiscal Digital – EFD e nas Notas Fiscais Eletrônicas – NF-e emitidas pelo contribuinte. Assim, o Fisco constatou inconsistências, anomalias, irregularidades, contradições e omissões no cruzamento de dados. Imediatamente após a…
