Leia, com atenção, os textos a seguir.
Texto 1
Modelo de Multiple Streams
Em Agendas, alternatives and public policies, Kingdon procura responder à seguinte questão: por que alguns problemas se tornam importantes para um governo? Como uma ideia se insere no conjunto de preocupações dos formuladores de políticas, transformando-se em uma política pública? Kingdon considera as políticas públicas como um conjunto formado por quatro processos: o estabelecimento de uma agenda de políticas públicas; a consideração das alternativas para a formulação de políticas públicas, a partir das quais as escolhas serão realizadas; a escolha dominante entre o conjunto de alternativas disponíveis; e, finalmente, a implementação da decisão. Em seu modelo de multiple streams, o autor preocupa-se especificamente com os dois primeiros processos, chamados estágios pré-decisórios: a formação da agenda (agenda-setting) e as alternativas para a formulação das políticas (policy formulation).
CAPELLA, Ana Cláudia N. Perspectivas Teóricas sobre o Processo de Formulação de Políticas Públicas. BIB: Revista Brasileira de Informação
Bibliográfica em Ciências Sociais / Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais. n. 41. São Paulo: ANPOCS, 1996, com adaptações.
Texto 2
Para entender a importância das políticas públicas
Mesmo com a crise política que as ameaça no País, essas práticas são essenciais para assegurar as transformações sociais e promover igualdades.
Para conseguir compreender os benefícios atribuídos à sociedade e as responsabilidades do Estado para com a população, é preciso também entender e analisar as políticas públicas do País. Muitas vezes confundidas ou até mesmo ignoradas, elas são essenciais para o desenvolvimento humano, a formação da cidadania e a promoção de igualdades.
De modo geral, as políticas públicas são criações de projetos sociais ou ações promovidas pelo Estado em parceria com a sociedade, que buscam trazer melhorias e qualidade de vida para as pessoas, gerando uma transformação social. Essas políticas prezam a coletividade, o interesse de todos os públicos e ocorrem nas mais diferentes áreas, como saúde, educação, lazer, cultura, moradia, transporte, segurança e assistência social.
Disponível em: <https://medium.com/betaredacao/>. Acesso em: 8 dez. 2022 (fragmento), com adaptações.
Considerando que os textos apresentados têm caráter meramente motivador, redija um texto dissertativo e (ou) descritivo com o seguinte tema:
A importância das políticas públicas – desafios e potencialidades para o Distrito Federal.
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Questões Relacionadas
Políticas públicas representam as atividades executadas direta ou indiretamente pelo governo com vistas ao atendimento do interesse de diversos setores da sociedade.
Em relação a essa temática, responda aos itens a seguir.
a) dentre os diferentes tipos possíveis de políticas públicas, existem as chamadas políticas redistributivas e distributivas, frequentemente observadas na sociedade brasileira. Explique a diferença entre elas.
b) em relação às políticas redistributivas, apresente a razão que explica a forte resistência para sua implementação.
Uma nota em uma coluna de jornal revela algumas discrepâncias conceituais quando comparadas ao Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE) de 1995.
“Projeto de lei quer impedir capital estrangeiro na Saúde”
Tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília, um projeto de lei que veda a participação do capital estrangeiro na saúde brasileira. A proposta é da deputada Jandira Feghali. Segundo ela, a ideia é corrigir uma falha na Lei 13.097, que pode afetar a política do Sistema Único de Saúde (SUS).
Esta “falha” foi uma modificação na lei feita durante a tramitação de uma Medida Provisória que tratava de temas tributários, no fim de 2014. Basicamente, ficou permitido que empresários usem…
No âmbito de uma auditoria em um Programa Estadual de Políticas Públicas de Assistência Social, foram verificados os seguintes achados:
I) o planejamento da política está sendo desrespeitado;II) não existe controle da alocação dos recursos;
III) está havendo desvios de recursos para atender interesses políticos;
IV) o programa já está chegando à sua fase final e o seu objetivo não está sendo alcançado.
Para chegar a esses achados, a equipe aplicou algumas metodologias de avaliação de políticas públicas.
Com referência à situação hipotética descrita anteriormente, elabore um texto, no qual deve, necessariamente, discorrer sobre o que se pede a seguir:
- Cite e descreva 2 tipos de avaliação de …
