O estabelecimento industrial Charlie foi eleito substituto tributária de operações tributárias subsequentes em relação ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Ela remeteu R$ 2.000,00 (dois mil reais) em cigarros para a empresa Delta, ambas contribuintes do ICMS, em uma operação interna realizada dentro do estado de Minas Gerais. O frete foi pago pela empresa Delta e avaliado em R$ 100,00 (cem reais), contratado com uma terceira empresa. Foi concedido um desconto incondicional de R$ 200,00 (duzentos reais) pela empresa Charlie para concluir a operação.
Considere que:
– a margem de valor agregado (MVA) é de 50%;
– não será devido qualquer percentual em relação ao Fundo de Erradicação da Miséria (FEM);
– a operação não se enquadra em nenhuma hipótese de inaplicabilidade da substituição tributária (ST).
– todo o procedimento legal previsto para a substituição tributária foi cumprido.
– foi utilizada a MVA para realizar o cálculo do imposto devido por ST.
Com base na situação mencionada, redija um texto dissertativo que responda de maneira fundamentada aos seguintes questionamentos, de acordo com a Anexo XV ao RICMS/2002, Substituição Tributária:
- Quem é o responsável pelo recolhimento do ICMS na situação narrada? Caso a operação realizada fosse interestadual, explique as condições para ocorrer o recolhimento do ICMS por substituição.
- Qual é o valor do imposto a ser recolhido a título de substituição tributária?
- Na situação apresentada, quem pode solicitar a restituição dos valores pagos a título de ST? Cite qual(is) caso(s) poderá ser solicitada a restituição.
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