O estabelecimento industrial Charlie foi eleito substituto tributária de operações tributárias subsequentes em relação ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Ela remeteu R$ 2.000,00 (dois mil reais) em cigarros para a empresa Delta, ambas contribuintes do ICMS, em uma operação interna realizada dentro do estado de Minas Gerais. O frete foi pago pela empresa Delta e avaliado em R$ 100,00 (cem reais), contratado com uma terceira empresa. Foi concedido um desconto incondicional de R$ 200,00 (duzentos reais) pela empresa Charlie para concluir a operação.
Considere que:
– a margem de valor agregado (MVA) é de 50%;
– não será devido qualquer percentual em relação ao Fundo de Erradicação da Miséria (FEM);
– a operação não se enquadra em nenhuma hipótese de inaplicabilidade da substituição tributária (ST).
– todo o procedimento legal previsto para a substituição tributária foi cumprido.
– foi utilizada a MVA para realizar o cálculo do imposto devido por ST.
Com base na situação mencionada, redija um texto dissertativo que responda de maneira fundamentada aos seguintes questionamentos, de acordo com a Anexo XV ao RICMS/2002, Substituição Tributária:
- Quem é o responsável pelo recolhimento do ICMS na situação narrada? Caso a operação realizada fosse interestadual, explique as condições para ocorrer o recolhimento do ICMS por substituição.
- Qual é o valor do imposto a ser recolhido a título de substituição tributária?
- Na situação apresentada, quem pode solicitar a restituição dos valores pagos a título de ST? Cite qual(is) caso(s) poderá ser solicitada a restituição.
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
João foi contratado por uma empresa que realiza venda de pneus novos para realizar o transporte das mercadorias entre as cidades de Rondonópolis -MT e Alta Floresta – MT. Ocorre que, no caminho, João foi autuado por realizar o transporte da mercadoria sem a emissão da documentação fiscal.
João impugnou a exigência fiscal alegando que os pneus seriam usados em sua frota de veículos e estavam sendo levados para uma empresa que realizaria a troca de pneus. Ainda, mencionou que não havia qualquer intenção de burlar o pagamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Considerando a situação narrada, redija um texto dissertativo, de acordo com o Decreto nº 2.212, de 2…
A empresa Transporte Seguro Ltda., especializada no transporte rodoviário interestadual de mercadorias, celebrou contrato com a Distribuidora Alfa S.A. para a entrega de um lote de eletrônicos do Estado de São Paulo para o Estado do Paraná. Durante uma operação de fiscalização realizada pela Secretaria da Fazenda Estadual do Paraná, foram identificadas quatro situações que levantaram questionamentos sobre a regularidade fiscal da transportadora:
1. Parte da carga transportada foi encontrada com documentos fiscais que não correspondiam exatamente às mercadorias carregadas, havendo divergências nos valores e na descrição dos produtos.
2. A fiscalização constatou que uma das filiais da empresa,…
A empresa Alfa Indústria S/A, localizada no Paraná e atuante no setor de componentes eletrônicos, adquiriu insumos para produção e bens destinados ao ativo permanente. No período de apuração do ICMS, a empresa pretende utilizar créditos referentes a essas aquisições, porém há dúvidas sobre as condições necessárias para esse aproveitamento.
Além disso, a empresa adquiriu, em 01 de maio de 2024, uma máquina industrial pelo valor de R$ 480.000,00, com ICMS destacado na nota fiscal e alíquota de ICMS de 19,5%. Contudo, por questões logísticas, a máquina apenas entrou fisicamente no estabelecimento em 01 de junho de 2024. No mês de junho, a empresa obteve os seguintes valores de vendas:
Vendas tr…
