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ID 196295 Direito Processual Penal Banca Instituto AOCP Ano 2023 25 linhas

Prisão em Flagrante

Assuntos desta questão
Prisão em FlagranteprincipalConcussão, Corrupção Passiva e Excesso de ExaçãoCrimes em Licitações e Contratos Administrativos
Enunciado

Marcos, determinado funcionário público, em razão de sua função, exigiu vantagem indevida à pessoa de Tadeu, empresário do ramo farmacêutico em Anápolis-GO. Todavia, 10 (dez) dias depois da exigência, no momento em que foi receber o dinheiro das mãos de Tadeu, Marcos foi surpreendido e preso em flagrante pela polícia civil, deixando de auferir a desejada vantagem. Sobre esse tema:

a) Diferencie os tipos objetivos de concussão e de corrupção passiva e aponte a forma de consumação de ambos os crimes;

b) Responda se a prisão em flagrante praticada no caso narrado no enunciado foi adequada e fundamente.

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