O IPI é um imposto federal – instituído pela União – que incide sobre uma categoria específica de bens, neste caso, produtos industrializados. Esse Imposto é obrigação tributária principal devida pelas indústrias e estabelecimentos equiparados.
Podemos dizer que o Imposto sobre Produtos Industrializados tem grande relevância no orçamento do Fisco. Além da função arrecadatória, o IPI exerce um papel importante no que tange a regulamentação no mercado, pois o Imposto onera artigos nocivos à saúde.
Além disso, o IPI é um tributo federal muito conhecido pelo seu caráter extrafiscal, cujo objetivo precípuo é intervir na economia. Sendo assim, embora a União arrecade um volume significativo de recursos com esse imposto, a sua principal finalidade é intervir no comportamento dos agentes econômicos. Por isso, pode-se dizer que um dos seus objetivos é evitar que a indústria nacional seja enfraquecida. Para isso, ele busca manter uma isonomia entre produtos importados e os industrializados no Brasil.
Com base no Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (RIPI), responda os quesitos abaixo, justificando a sua resposta.
- Qual é o conceito de industrialização?
- Informe se caracterização de uma operação de industrialização depende do modo como as atividades são realizadas, do local ou das circunstâncias das máquinas e do parque fabril utilizados no processo de produção.
- Explique a operação de transformação.
- Explique a operação de beneficiamento.
- Explique a operação de montagem.
- Explique a operação de acondicionamento ou reacondicionamento.
- Explique a operação de renovação ou recondicionamento.
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- Qual é o período de eficácia do regime especial de tributação? Explique se a autoridade competente pode delimitar o prazo de duração do benefício.
- O período de duração do benefício especial poderá ser prorrogado? Explique as regras/condições.
- Em quais casos o regime especial poderá ser alterado, revogado ou cassado? Explique.
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