André decidiu doar um luxuoso veículo para seu irmão Juca. Ele era residente na cidade de Governador Valadares- MG, enquanto seu irmão era residente em Itabuna- BA. O veículo foi fabricado no ano de 2021 e, segundo André, estava avaliado em 12.000 Unidades Fiscais do Estado De Minas Gerais (UFEMGs). O contrato de doação foi assinado em 01/02/2022, por escritura particular.
André apresentou à repartição fiscal, para fins de comprovação do valor do bem, extrato de valor de venda em leilão de um carro similar, promovido pelo Estado de Minas Gerais.
A repartição fiscal negou o valor declarado e considerou o valor total do bem 40.000 UFEMGs, após a devida avaliação. André não apresentou recurso e realizou o pagamento do imposto antes do início de qualquer ação fiscal.
Analisando a situação hipotética apresentada acima, redija um texto que responda de maneira fundamentada, aos seguintes questionamentos.
- Explique quem é o sujeito ativo e o sujeito passivo da doação realizada por André. Explique.
- Qual cópia digitalizada, preferencialmente, André deveria apresentar para confirmar o valor do bem transmitido. Informe o prazo e aponte qual sistema seria realizada a juntada dos documentos. Justifique.
- Considerando o valor total do imposto devido após a correção realizada pela repartição fazendária, qual valor André deveria recolher aos cofres públicos? Explique.
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