Redija um texto dissertativo a respeito dos controles interno e externo no setor público, sob a ótica da Constituição Federal de 1988 e do Instituto dos Auditores Internos do Brasil (IIA), desenvolvendo, necessariamente, os seguintes tópicos:
- controles interno e externo: conceitos e finalidades; [Valor: 11,50 pontos]
- formas de desenvolvimento do controle interno nas diversas esferas de governo, discorrendo sobre as três linhas de defesa; [Valor: 15,00 pontos]
- vinculação entre controle interno e externo. [Valor: 11,50 pontos]
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O Tribunal de Contas de determinado estado da Federação editou ato normativo com a seguinte redação:
Art. 1.º O Tribunal de Contas, no exercício do controle externo, poderá:
I – examinar, previamente, a validade de contratos administrativos celebrados pelo poder público estadual;
II – sustar os contratos administrativos submetidos à sua apreciação.
Art. 2.º Os órgãos ou entidades públicas estaduais ficam obrigados a encaminhar cópia de edital de licitação já publicado, independentemente de prévia solicitação, para exame do Tribunal.
Art. 3.º As decisões do Tribunal de Contas que impliquem imputação de débito ou multa terão eficácia de título executivo judicial.
Considerando a Constituição Fe…
O Tribunal de Contas da União recebeu denúncia de irregularidade protocolada por um cidadão. Segundo a denúncia, Órgão Público Y realizou contratações temporárias para atividades de caráter permanente sem concurso público. Na mesma data, o cidadão também apresentou uma consulta à Corte de Contas, solicitando esclarecimentos, de como deveria ser realizada a contratação temporária dos servidores, no caso concreto.
Considerando a situação hipotética descrita acima, redija um texto sobre o processo de admissibilidade dos instrumentos de denúncia e consulta no âmbito dos tribunais de contas, abordando necessariamente os seguintes aspectos:
- a admissibilidade da denúncia, com base no caso concreto…
O Tribunal de Contas de determinado estado da Federação editou ato normativo com a seguinte redação:
Art. 1.º O Tribunal de Contas, no exercício do controle externo, poderá:
I – examinar, previamente, a validade de contratos administrativos celebrados pelo poder público estadual;
II – sustar os contratos administrativos submetidos à sua apreciação.
Art. 2.º Os órgãos ou entidades públicas estaduais ficam obrigados a encaminhar cópia de edital de licitação já publicado, independentemente de prévia solicitação, para exame do Tribunal.
Art. 3.º As decisões do Tribunal de Contas que impliquem imputação de débito ou multa terão eficácia de título executivo judicial.
Art. 4º Nenhum dado gerado pel…




Comprei o curso especifico e não consigo acessa o padão de resposta nem da banca e e nem a proposta. Sabe por que ?
Para quem adquiriu o curso específico, o padrão de resposta e a proposta de resolução estão disponíveis no curso, no módulo “Resolução de Temas”.