João e Maria residem em imóvel rural e, na condição de arrendatários rurais, exploram atividade agropecuária em área de dez módulos fiscais; ambos vivem somente com os rendimentos da referida atividade. Joaquim, vizinho do casal, reside também em um imóvel rural e exerce a pesca artesanal, fazendo dessa atividade o seu principal sustento. Todos são contribuintes da previdência social.
A partir da situação hipotética apresentada, redija um texto dissertativo respondendo, de maneira justificada, aos seguintes questionamentos, de acordo com o disposto na Lei n.º 8.212/1991.
1 João, Maria e Joaquim enquadram-se na condição de segurado especial da previdência social? [valor: 3,50 pontos]
2 Se um membro da família for beneficiário de programa assistencial oficial de governo, fica descaracterizada a condição de segurado especial? [valor: 2,00 pontos]
3 Se João, Maria e Joaquim decidirem explorar, adicionalmente, atividade turística em suas respectivas propriedades rurais, oferecendo serviço de hospedagem entre outubro de 2022 e março de 2023, esse fato interferirá no enquadramento deles na previdência social? [valor: 4,00 pontos]
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Maria ingressou no magistério de ensino infantil em uma escola particular do município de Camaçari, em 20/3/2001. No ano de 2015, Maria foi aprovada em concurso público realizado pela Secretaria de Educação do mesmo município, tendo passado a exercer o cargo de professora de educação infantil a partir de 20/5/2016, sem dedicação exclusiva, já que passou a cumular o magistério na iniciativa privada com o serviço público.
Considerando a situação hipotética apresentada, responda, de forma fundamentada, aos questionamentos seguintes.
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-
- trabalhador rural, em regime de economia familiar, pelo período de 1.º/1/1976 a 31/12/1979;
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1 duas responsabilidades do conselho deliberativo no monitoramento da auditoria interna das EFPC, conforme a Resolução CGPC n.º 13/2004. [valor: 9,00 pontos]
2 três hipóteses legais que permitem o tratamento de dados pessoais sensíveis pelas EFPC, conforme a Lei n.º 13.709/2018. [valor: 10,00 pontos]
3 duas obrigações legais das EFPC no que se refere ao combate à lavagem de dinheiro, segundo a Lei n.º 9.613/1998. [valor: 9,50 pontos]



