João, empregado que exerce suas atividades laborais em um grande centro urbano brasileiro, utiliza motocicleta a serviço do seu empregador, fazendo deslocamentos diários em vias públicas. Por considerar sua atividade insalubre, João apresentou requerimento administrativo à empresa, solicitando adicional de 30% sobre sua remuneração. O empregador negou o pedido, mas lhe concedeu um adicional de periculosidade no importe de 20% sobre o salário mínimo.
Considerando essa situação hipotética, redija um texto dissertativo respondendo, de forma justificada, se foi correta a atuação da empresa no caso [valor: 5,00 pontos]. Em seu texto, diferencie atividade insalubre e atividade perigosa [valor: 2,00 pontos] e discorra acerca do direito ao recebimento dos adicionais de insalubridade e periculosidade [valor: 2,50 pontos].
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Felipe moveu ação trabalhista contra o seu empregador (Empresa X), pleiteando, em antecipação de tutela, a sua reintegração no emprego. Ao apreciar o pedido, o juízo determinou, a notificação das partes para comparecimento à audiência inicial, bem como notificou a Empresa X para o cumprimento imediato da ordem de reintegração deferida.
Acerca da situação hipotética acima apresentada, na condição de advogado da Empresa X, responda, de maneira fundamentada, aos seguintes questionamentos.
1 – Qual é o instrumento processual hábil para buscar a reversão da antecipação de tutela deferida nos autos? [valor 6,50 pontos]
2 – Caso a antecipação de tutela tivesse sido concedido somente qua…
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Considere o caso hipotético abaixo.
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