Um Defensor Público, procurado pelos pais da criança L. J. P. T., acolhida em programa institucional, verificou que o Ministério Público propôs ação de destituição do poder familiar com pedido de liminar de aplicação de medidas de proteção em favor do infante, sob o convencimento de impossibilidade de retorno à família natural.
Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, responda aos itens:
I – Qual a formalidade necessária para o acolhimento institucional? (Valor: 6,0 pontos)
II – Qual o requisito objetivo específico a ser observado pelo parquet para o ajuizamento da mencionada demanda? (Valor: 6,0 pontos)
III – Qual é o prazo legal para o ajuizamento referido? (Valor: 3,0 pontos)
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