Cabem embargos infringentes adesivos na ação rescisória? Por quê? Explique e dê exemplos.
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O Código de Processo Civil de 2015, refletindo uma necessidade constitucional, consagra a figura do precedente judicial. Diante disso, disserte sobre: (i) o seu campo de incidência; (ii) os seus objetivos; (iii) a sua natureza; (iv) ratio decidendi e obiter dictum; e (v) distinção e superação de precedentes.
Disserte acerca do instituto da tutela inibitória, abordando a sua finalidade e a necessidade, ou não, de alegação de fato danoso para a obtenção de tutela de urgência. Fundamente sua resposta.
A sociedade empresária do ramo de equipamentos médicos – Medical Solutions Ltda., a partir de anúncio feito em sites especializados na área, celebrou contrato com sociedade empresária do ramo de eventos – Celebra Gold – para a organização de três grandes eventos, ao longo de um ano, em diferentes cidades, voltados à promoção dos produtos e serviços da empresa contratante.
A contratação se realizou após reiterados contatos prévios, nos quais foram solicitadas diversas informações relativas à estrutura, equipamentos, capacitação dos colaboradores da contratada, além de portfólio de eventos já realizados. No contrato, constou cláusula segundo a qual o cancelamento de quaisquer…



