Discorra sobre as seguintes questões relacionadas à execução das penas privativas de liberdade:
a. Em substituição às condições gerais, pode o juiz estabelecer outra de natureza especial para a concessão de regime aberto ?
b. A condição especial ao regime aberto, se cabível, pode equivaler a pena restritiva de direitos ?
c. Se condenado em outubro de 2007 por homicídio qualificado cometido em dezembro de 2006, o sentenciado que se encontra em regime fechado poderá pleitear a progressão após o resgate de qual fração da pena?
d. No caso anterior, supondo que superados os lapsos necessários, possível promoção direta ao regime aberto ?
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