Auditoria realizada em uma obra pública registrou os seguintes fatos.
I – Quanto à documentação técnica do processo licitatório
Apesar de a documentação do edital ter, em anexo, um orçamento de referência analítico do projeto básico, foi encontrado no processo apenas o orçamento sintético das propostas. Os membros da comissão de licitações da época informaram que, a despeito de o edital impor tal requisito, eles consideraram desnecessário cobrar das licitantes os orçamentos analíticos.
Ao se comparar a composição das bonificações e despesas indiretas (BDI) do orçamento de referência com o BDI da proposta vencedora, constataram-se divergências na composição e no percentual. A diferença estava no item riscos e eventuais e nos encargos financeiros, em que os percentuais da proposta estavam maiores que os do orçamento de referência.
II – Quanto à documentação técnica da obra
O fiscal não cobrava da empresa o diário de obras atualizado diariamente, sendo este preenchido apenas ao final do mês, em apenas uma via, que era arquivada na sede da empresa contratada. Ao ser questionado sobre o motivo, o fiscal alegou a não obrigatoriedade legal do diário de obras, esclareceu que não havia local adequado no canteiro para a guarda desse documento e que, ao final da obra, solicitaria cópias autenticadas.
Além do diário de obras, foi constatada a falta das anotações de responsabilidade técnica (ARTs) dos responsáveis pela execução da obra. O fiscal alegou que, como a obra ainda não estava concluída, as ARTs poderiam ser apresentadas no momento do recebimento provisório e informou que teria dificuldades em conseguir tais ARTs no momento da auditoria, pois o dono da construtora, responsável técnico pela obra, encontrava-se em viagem ao exterior e só retornaria no final da obra. Questionado sobre quem da construtora estava conduzindo os trabalhos, informou que eram um mestre de obras e um estagiário de engenharia.
Acerca da situação hipotética acima descrita, discorra sobre:
- os procedimentos considerados regulares e irregulares e os respectivos embasamentos técnicos e legais;
- os procedimentos que deveriam ter sido adotados;
- as consequências dos procedimentos considerados irregulares.
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