O Ministério Público pela Educação (MPEduc) é um projeto desenvolvido para ser executado em parceria entre o Ministério Público Federal e o Ministério Público dos Estados. Como o nome descreve, seu principal objetivo é o de estabelecer o direito à educação básica de qualidade para os brasileiros. Afinal, a educação faz toda a diferença para o pleno desenvolvimento da pessoa, para o exercício de sua cidadania e em sua qualificação para o trabalho.
O Projeto foi idealizado pelo Grupo de Trabalho Educação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e hoje é o projeto estratégico do MPF. Por onde passou, deixou consolidado seu propósito: tornar o tema prioritário na atuação de Procuradores da República e Promotores de Justiça. Considerando a abrangência do MPEduc, a atuação conjunta entre o Ministério Público Federal e o Ministério Público dos Estados se mostra imprescindível.
E para alcançar o objetivo principal, o MPEduc conta com o envolvimento dos membros do Ministério Público e também dos gestores públicos e dos cidadãos. Com o fortalecimento da parceria entre as instituições, o trabalho ganha mais força e possibilita que o MP enfoque sua atuação em questões essenciais para todos. Dessa forma, o projeto vai mostrar que sua importância é do tamanho do Brasil.
http://mpeduc.mp.br/mpeduc/www2/conheca/conheca_modelo
MPPA requer reformas e adequações em escolas da rede pública
O Ministério Público do Pará (MPPA), através da 2ª Promotora de Justiça de Abaetetuba, Gruchenhka Oliveira Baptista Freire, ajuizou uma Ação Civil Pública em desfavor do município devido às condições precárias em escolas públicas da zona rural.
O MPPA já havia instaurado um Procedimento Administrativo com o objetivo de investigar a atual situação das escolas do município, constatando, durante as visitas, que a reforma iniciada na Escola Municipal São José não foi concluída.
Além disso, a unidade escolar realiza suas atividades através da entrega de exercícios escolares aos pais de alunos, no centro comunitário da Comunidade Católica de São José.
https://www2.mppa.mp.br/noticias/mppa-requer-reformas-e-adequacoes-em-escolas-da-rede-publica.htm
Considerando que o fragmento de texto precedente tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do seguinte tema.
A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E A MELHORIA DA EDUCAÇÃO NO BRASIL
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(Fonte: Gabriela Buarque.
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