No âmbito do Contrato XX/2020, o engenheiro fiscal de contrato apontou que um dos serviços do contrato apresentava preço 20% superior ao de mercado, assim alegou que o contrato trazia um possível superfaturamento.
O empreiteiro refutou alegando que o preço de apenas um serviço não traz necessariamente o superfaturamento, sendo necessária a análise geral do contrato.
A fim de auxiliar o engenheiro fiscal, aborde:
- O Conceito de Sobrepreço;
- O conceito de Superfaturamento e exemplos;
- Qual o procedimento correto a ser abordado pelo engenheiro fiscal.
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Durante a execução de uma obra pública de construção de unidade escolar, o engenheiro fiscal do contrato constatou que parte da estrutura de concreto apresentava fissuras e que o material empregado não correspondia ao especificado no projeto executivo. O responsável técnico da empresa contratada justificou a substituição do material por outro de menor custo, sem prévia autorização da Administração. Além disso, verificou-se que o canteiro de obras não possuía sinalização adequada e que alguns operários trabalhavam sem equipamentos de proteção individual (EPIs).
Considerando a situação apresentada, redija um texto dissertativo, respondendo, de forma fundamentada, aos seguintes pontos:
- Identif…
“A população com deficiência no Brasil foi estimada em 18,6 milhões de pessoas de 2 anos ou mais, o que corresponde a 8,9% da população dessa faixa etária. O indicativo faz parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD): Pessoas com Deficiência 2022, lançada nesta sexta-feira (07), em Brasília (DF), fruto de um Termo de Execução Descentralizada entre a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (SNDPD/MDHC) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).”
https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2023/julho/brasil-tem-18-6-milhoes-de-pessoas-com-deficiencia-indica-pesquisa-divulgada-pelo-ibge-e-md…
A preservação do “interesse local” não é um fim em si mesmo; ao contrário, trata-se, como tudo no estado federativo, de um posicionamento estrategicamente construído pela Constituição Federal no sentido de garantir a concretização dos objetivos fundamentais do Estado brasileiro. No caso específico de que tratamos, da ordenação do uso do solo, é a política urbana o veículo por excelência desta tarefa, atribuível ao município, mas a este incumbindo o poder-dever de executá-la de forma a atingir as finalidades do Estado Democrático de Direito.
Considerando as disposições da Lei nº 6.766/1979, que trata do Parcelamento do Solo Urbano, redija um texto dissertativo, no qual você deverá necessariam…



