Na reclamação trabalhista “X”, a empresa “A” foi condenada em diversas verbas trabalhistas bem como em 30% de honorários advocatícios, sob o fundamento de que a reclamante é pessoa pobre beneficiária da justiça gratuita, sendo devida a verba honorária independentemente da assistência do sindicato da categoria. Inconformada a empresa reclamada interpôs recurso ordinário. O Tribunal Regional do Trabalho competente reformou a sentença, mas manteve a condenação nos honorários advocatícios.
Neste caso, responda justificadamente qual o recurso cabível em face da decisão que manteve a condenação nos honorários advocatícios e quais os fundamentos legais e jurisprudenciais que justificam a reforma do acórdão.
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Neste caso, responda fundamentadamente:
1 – Matias agiu dentro dos preceitos estabelecidos na Consolidação das Leis do Trabalho? Justifique.
2 – Em razão da arrematação, Cacilda deverá garantir o lance? Justifique.
3 – Na hipótese de Cacilda não pagar o preço da arrematação dentro de doze h…
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