TEXTO 1
O conhecimento sobre o texto constitucional é de suma importância, pois, para que haja uma sociedade ciente de seus direitos e deveres, é preciso que se tenha total entendimento dos objetivos e limites impostos pela considerada carta cidadã. A norma constitucional é a base para qualquer outra norma e sobre ela recai a obrigação de conceder a garantia da ordem nacional. Desse modo, estudar os artigos e as emendas constitucionais é o primeiro passo para que se forme uma consciência política, social e individual.
Adaptado de: https://conteudojuridico.com.br/consulta/artigos/55884/a-importncia-do-conhecimento-jurdico-para-o-exerccio-da-cidadania.
Acesso em: 01 jul. 2022.
TEXTO 2
Dada a relevância da matéria, o acesso à Justiça, ao menos em tese, é um direito humano consagrado pela grande maioria das Constituições. No Brasil, o citado direito encontra-se previsto no artigo 5º, XXXV, da Constituição Federal, segundo o qual “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”.
Contudo, a despeito de sua previsão no plano formal, não há como desconsiderar a existência de inúmeros obstáculos que tendem a refletir diretamente na capacidade de efetividade de tal direito. Nesse sentido, a título de mera ilustração, cabe mencionar que o próprio hermetismo da linguagem jurídica pode figurar como um instrumento de cerceamento do amplo acesso à Justiça.
Adaptado de: https://www.conjur.com.br/2020-set-29/tribuna-defensoria-elitizacao-linguagem-juridica-obstaculo-acesso-justica. Acesso em: 01
jul. 2022.
TEXTO 3
Em 1998, estudantes do curso de direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) resolveram sair da zona de conforto e idealizaram um projeto para democratizar o acesso à informação jurídica, levando para a população informações sobre seus direitos e deveres. Da iniciativa, surgiu, em 2004, a ONG Bê-a-Bá do Cidadão, uma rede de voluntários que se dedicam a estimular a autonomia e a consciência crítica dos cidadãos brasileiros.
O projeto começou por meio de cartilhas informativas e acessíveis, que eram distribuídas em comunidades e escolas, em eventos que também contavam com palestras e debates. Hoje, a ONG possui vários projetos e parcerias, como o Cidadania na Escola, que aborda temáticas como a formação do Estado, os três Poderes e as funções dos representantes eleitos pela população.
Adaptado de: https://exame.com/colunistas/instituto-millenium/a-falta-de-informacao-compromete-o-exercicio-da-cidadania/. Acesso em: 01 jul.
2022.
Os textos de apoio têm como tema O acesso ao conhecimento jurídico. Nesse sentido, a partir da leitura dos textos e do seu conhecimento de mundo, elabore um texto dissertativo no qual você deve discorrer sobre A importância da democratização do acesso ao conhecimento jurídico. Selecione fatos e argumentos, relacionando-os de modo coeso e coerente, para construir seu ponto de vista.
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Texto 1
Lei Estadual n.º 15.755/2016
Institui o Código Penitenciário do Estado de Pernambuco.
Art. 3.º A execução das medidas privativas da liberdade visa à reparação social pelo crime cometido e deve orientar-se à reintegração da pessoa privada de liberdade à sociedade, preparando-a para conduzir a sua vida de modo socialmente responsável.
§ 1.º A execução das medidas privativas de liberdade também se destina à defesa da sociedade, na prevenção de crimes.
§ 2.º A pessoa privada de liberdade mantém a titularidade dos seus direitos fundamentais, salvo as limitações inerentes ao sentido da condenação e as exigências próprias da respectiva execução.
Texto 2
Foi publicado no Diário Oficial da …
Texto 1
Mudanças climáticas tornam eventos extremos mais frequentes
O coordenador geral de Operações e Modelagem do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), Marcelo Seluchi, alerta que as mudanças climáticas estão tornando eventos extremos mais frequentes […]. “Os eventos extremos não podem ser atribuídos, cada um individualmente, às mudanças climáticas, mas o que pode ser atribuído às mudanças climáticas é o aumento da frequência deles. […] Nos últimos anos, os eventos climáticos extremos estão se tornando mais frequentes. As mudanças climáticas influenciam de alguma forma tanto na intensidade quanto na frequência de ocorrências”, disse Seluchi…
O atual modelo de desenvolvimento rural e agrícola do Brasil está passando por uma transição. O grande desafio é superar a dicotomia entre produção e proteção ambiental, por meio da integração dos objetivos e instrumentos das políticas ambientais e agrícolas dentro do marco geral do desenvolvimento sustentável.
Fazer a transição para o desenvolvimento rural sustentável depende da motivação e construção de consensos, mediados por uma relação democrática e com diálogo entre a política ambiental e as populações rurais. A transição para a sustentabilidade do rural é entendida e conduzida como parte estruturante do projeto de desenvolvimento nacional em curso, cujo objetivo central é assegurar o …
