TEXTO 1
O conhecimento sobre o texto constitucional é de suma importância, pois, para que haja uma sociedade ciente de seus direitos e deveres, é preciso que se tenha total entendimento dos objetivos e limites impostos pela considerada carta cidadã. A norma constitucional é a base para qualquer outra norma e sobre ela recai a obrigação de conceder a garantia da ordem nacional. Desse modo, estudar os artigos e as emendas constitucionais é o primeiro passo para que se forme uma consciência política, social e individual.
Adaptado de: https://conteudojuridico.com.br/consulta/artigos/55884/a-importncia-do-conhecimento-jurdico-para-o-exerccio-da-cidadania.
Acesso em: 01 jul. 2022.
TEXTO 2
Dada a relevância da matéria, o acesso à Justiça, ao menos em tese, é um direito humano consagrado pela grande maioria das Constituições. No Brasil, o citado direito encontra-se previsto no artigo 5º, XXXV, da Constituição Federal, segundo o qual “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”.
Contudo, a despeito de sua previsão no plano formal, não há como desconsiderar a existência de inúmeros obstáculos que tendem a refletir diretamente na capacidade de efetividade de tal direito. Nesse sentido, a título de mera ilustração, cabe mencionar que o próprio hermetismo da linguagem jurídica pode figurar como um instrumento de cerceamento do amplo acesso à Justiça.
Adaptado de: https://www.conjur.com.br/2020-set-29/tribuna-defensoria-elitizacao-linguagem-juridica-obstaculo-acesso-justica. Acesso em: 01
jul. 2022.
TEXTO 3
Em 1998, estudantes do curso de direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) resolveram sair da zona de conforto e idealizaram um projeto para democratizar o acesso à informação jurídica, levando para a população informações sobre seus direitos e deveres. Da iniciativa, surgiu, em 2004, a ONG Bê-a-Bá do Cidadão, uma rede de voluntários que se dedicam a estimular a autonomia e a consciência crítica dos cidadãos brasileiros.
O projeto começou por meio de cartilhas informativas e acessíveis, que eram distribuídas em comunidades e escolas, em eventos que também contavam com palestras e debates. Hoje, a ONG possui vários projetos e parcerias, como o Cidadania na Escola, que aborda temáticas como a formação do Estado, os três Poderes e as funções dos representantes eleitos pela população.
Adaptado de: https://exame.com/colunistas/instituto-millenium/a-falta-de-informacao-compromete-o-exercicio-da-cidadania/. Acesso em: 01 jul.
2022.
Os textos de apoio têm como tema O acesso ao conhecimento jurídico. Nesse sentido, a partir da leitura dos textos e do seu conhecimento de mundo, elabore um texto dissertativo no qual você deve discorrer sobre A importância da democratização do acesso ao conhecimento jurídico. Selecione fatos e argumentos, relacionando-os de modo coeso e coerente, para construir seu ponto de vista.
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