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Órgão
Ano
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Q180318 | Contabilidade Pública
Banca: FGVVer cursos
Ano: 2022
Órgao: TCE-TO - Tribunal de Contas do Estado do Tocantins
Cargo: Analista Técnico

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Para possibilitar uma evidenciação adequada aos usuários das demonstrações contábeis, um dos procedimentos contábeis patrimoniais previstos no MCASP é que elementos do ativo imobilizado que tenham vida útil econômica limitada se sujeitem à depreciação sistemática. A depreciação é o declínio do potencial de geração de serviços por ativos de longa duração e deve ser reconhecida ao longo da sua vida útil, conforme normas previamente definidas.

A partir desses pontos, elabore um texto que aborde os seguintes elementos:

a) fatores que ocasionam declínio do potencial de geração de serviços por ativos imobilizados;

b) fatores que afetam a estimativa de vida útil econômica de um ativo imobilizado;

c) momento inicial e base para registro sistemático da depreciação;

d) opções de definição de vida útil para depreciação de bem que já tenha sido usado antes da sua posse pela Administração Pública.

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1) Apenas um exemplo. O conteúdo real é bem diferente. O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho). Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos. Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental. Tópico 2: Três procedimentos de auditoria que deverão ser adotados. Justifique-os. Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. 1) Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; 2) Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade; 3) Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada; 4) Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.

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O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho). Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos. Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental. Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade; Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada; Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações. Processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.

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Questões Relacionadas

MatériaContabilidade Pública
BancaFGV

Uma entidade do setor público exerce atividade regulatória, visando o bem estar e segurança da sociedade de forma geral.
Em 2023, a entidade reconheceu as seguintes receitas:
• Tributos: 400.000
• Venda de ativos que era utilizados em suas atividades: R$240.000
• Juros: R$210.000
• Multas: R$150.000
• Royalties: R$80.000
1. Das receitas reconhecidas, indique qual é o saldo e a composição das:
a) receitas com contraprestação; e
b) receitas sem contraprestação.
2. Indique qual é o tratamento contábil para o reconhecimento das:
a) receitas com contraprestação; e
b) receitas sem contraprestação.

As seguintes situações se referem a determinado órgão público.

 I Precatórios alimentícios emitidos em dezembro de 20X1 serão pagos em janeiro de 20X2.

II Em janeiro de 20X2 serão recebidos e pagos os medicamentos adquiridos em dezembro de 20X1.

III Materiais escolares adquiridos e recebidos em dezembro de 20X1 serão pagos também em dezembro de 20X1.

Tendo por base essas situações hipotéticas, responda ao que se pede a seguir.

  1. Conceitue restos a pagar e estabeleça a distinção entre os tipos existentes.
  2. Explique o que são despesas empenhadas, liquidadas, pagas e despesas de exercícios anteriores.
  3. Cite para cada uma das três situações expostas no enunciado, em que situação as despesas se en…

Em 31/12/2023, uma entidade do setor público recebeu, a título gratuito, um terreno, para ser utilizado a serviço da administração municipal, na construção de um prédio administrativo. Na data, o valor justo do terreno era de R$ 80.000.

Em 31/12/2024, a entidade verificou que o valor justo do terreno era estimado em R$ 85.000, enquanto as despesas incrementais diretamente atribuíveis à venda eram estimadas em R$ 8.000. Ainda, o valor em uso era estimado em R$ 78.000.

Em relação ao terreno, responda ao que se pede a seguir.

A) Apresente a classificação no balanço patrimonial da entidade. Justifique sua resposta.
B) Indique o valor de mensuração no balanço patrimonial da entidade em 31/12/2023…

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