Ao final de um exercício financeiro, uma entidade pública necessitou avaliar qual tratamento adotar diante de três situações de acionamento judicial, envolvendo potenciais obrigações para a entidade, elencadas a seguir.
- Situação I. Ação movida por uma entidade da sociedade civil por danos ao meio ambiente, em decorrência de falta de fiscalização efetiva, para a qual a assessoria jurídica da entidade avaliou como possível uma saída de recursos para liquidar a obrigação.
- Situação II. Ação de natureza tributária movida por uma grande empresa, para a qual a assessoria jurídica da entidade avaliou como provável uma saída de recursos para liquidar a obrigação, em decorrência do histórico com ações de natureza semelhante.
- Situação III. Ação de natureza trabalhista movida por um grupo de prestadores de serviços que atuaram na entidade por um período em decorrência de um contrato de terceirização. Nesse caso, a assessoria jurídica da entidade avaliou como remota e improvável uma saída de recursos para liquidar a obrigação, em decorrência das disposições contratuais.
À luz dos procedimentos contábeis patrimoniais dispostos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) para tratamento de passivos, provisões e contingências, elabore um texto de até 15 linhas que aborde o tratamento em termos de reconhecimento, mensuração e evidenciação contábil de cada uma das três situações.
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- Lançamento de impostos no valor de R$ 400.000, dos quais 80% foram arrecadados.
- Empenho, liquidação e pagamento de despesas de pessoal, no valor de R$ 260.000.
- Recebimento em doação de veículo administrativo no valor de R$ 38.000.
- Empenho e liquidação de despesas com água, luz e telefone, no valor de R$ 120.000, com 50% pagos no exercício e 50% inscritos em restos a pagar processados.
- Recebimento …
