Ao final de um exercício financeiro, uma entidade pública necessitou avaliar qual tratamento adotar diante de três situações de acionamento judicial, envolvendo potenciais obrigações para a entidade, elencadas a seguir.
- Situação I. Ação movida por uma entidade da sociedade civil por danos ao meio ambiente, em decorrência de falta de fiscalização efetiva, para a qual a assessoria jurídica da entidade avaliou como possível uma saída de recursos para liquidar a obrigação.
- Situação II. Ação de natureza tributária movida por uma grande empresa, para a qual a assessoria jurídica da entidade avaliou como provável uma saída de recursos para liquidar a obrigação, em decorrência do histórico com ações de natureza semelhante.
- Situação III. Ação de natureza trabalhista movida por um grupo de prestadores de serviços que atuaram na entidade por um período em decorrência de um contrato de terceirização. Nesse caso, a assessoria jurídica da entidade avaliou como remota e improvável uma saída de recursos para liquidar a obrigação, em decorrência das disposições contratuais.
À luz dos procedimentos contábeis patrimoniais dispostos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) para tratamento de passivos, provisões e contingências, elabore um texto de até 15 linhas que aborde o tratamento em termos de reconhecimento, mensuração e evidenciação contábil de cada uma das três situações.
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
Os seguintes eventos contábeis foram registrados no primeiro exercício financeiro já encerrado de determinada entidade governamental:
- Aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) com receitas e despesas previstas no valor de R$ 1.000.000, sendo 40% na categoria econômica corrente e 60% na de capital.
- Lançamento de impostos no valor de R$ 400.000, dos quais 80% foram arrecadados.
- Empenho, liquidação e pagamento de despesas de pessoal, no valor de R$ 260.000.
- Recebimento em doação de veículo administrativo no valor de R$ 38.000.
- Empenho e liquidação de despesas com água, luz e telefone, no valor de R$ 120.000, com 50% pagos no exercício e 50% inscritos em restos a pagar processados.
- Recebimento …
Um posto de saúde do setor público distribui medicamentos à população de baixa renda.
Em 31/05/2024, não havia estoque inicial. Em 01/06/2024, o posto de saúde recebeu a doação de 1.000 caixas de um medicamento para diabetes e 500 caixas de um medicamento para hipertensão. Os custos de transporte dos medicamentos até o posto são pagos pela administração do posto, e foram de R$1.000.
Em 01/06/2024, cada caixa do medicamento de diabetes e de hipertensão poderia ser adquirida diretamente do laboratório por, respectivamente, R$40 e R$30. Ainda, os medicamentos eram vendidos em farmácias por R$100 e R$80, respectivamente.
Os medicamentos tinham validade de dois anos e era esperado que seriam dist…
A despeito de todos os avanços na geração e divulgação de informações contábeis por entidades públicas, um desafio que ainda persiste se refere às informações de custos. A institucionalização de tais informações tem o potencial de auxiliar na tomada de melhores decisões em termos de alocação de recursos e avaliação de resultados. A NBC T 16.11 – Sistema de Informação de Custos do Setor Público e o Manual de Informações de Custos do Governo Federal (Portaria STN nº 518/2018) proveem bases conceituais para avanços nessa área.
A partir do contexto apresentado, elabore um texto dissertativo que aborde os seguintes elementos:
a) objetivos da adoção de um sistema de informação de custos em uma ent…
