Ao final de um exercício financeiro, uma entidade pública necessitou avaliar qual tratamento adotar diante de três situações de acionamento judicial, envolvendo potenciais obrigações para a entidade, elencadas a seguir.
- Situação I. Ação movida por uma entidade da sociedade civil por danos ao meio ambiente, em decorrência de falta de fiscalização efetiva, para a qual a assessoria jurídica da entidade avaliou como possível uma saída de recursos para liquidar a obrigação.
- Situação II. Ação de natureza tributária movida por uma grande empresa, para a qual a assessoria jurídica da entidade avaliou como provável uma saída de recursos para liquidar a obrigação, em decorrência do histórico com ações de natureza semelhante.
- Situação III. Ação de natureza trabalhista movida por um grupo de prestadores de serviços que atuaram na entidade por um período em decorrência de um contrato de terceirização. Nesse caso, a assessoria jurídica da entidade avaliou como remota e improvável uma saída de recursos para liquidar a obrigação, em decorrência das disposições contratuais.
À luz dos procedimentos contábeis patrimoniais dispostos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) para tratamento de passivos, provisões e contingências, elabore um texto de até 15 linhas que aborde o tratamento em termos de reconhecimento, mensuração e evidenciação contábil de cada uma das três situações.
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Para efetuar o reconhecimento contábil, os contadores da entidade Alfa precisaram averiguar qual era a essência econômica da operação, de modo a determinar se a combinação resultava em aquisição ou em fusão. Para determinar a referida essência, os contadores devem considerar indicadores relacionados à contraprestação e ao processo de tomada de decisão.
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De acordo com a NBC TSP 34- Custos no Setor Público:
1. Identifique o principal usuário da informação de custos no setor público e explique como ele utiliza a informação recebida.
2. Explique e apresente um exemplo de como a gestão de custos no setor público pode contribuir para a melhoria da qualidade do gasto público.
As seguintes situações se referem a determinado órgão público.
I Precatórios alimentícios emitidos em dezembro de 20X1 serão pagos em janeiro de 20X2.
II Em janeiro de 20X2 serão recebidos e pagos os medicamentos adquiridos em dezembro de 20X1.
III Materiais escolares adquiridos e recebidos em dezembro de 20X1 serão pagos também em dezembro de 20X1.
Tendo por base essas situações hipotéticas, responda ao que se pede a seguir.
- Conceitue restos a pagar e estabeleça a distinção entre os tipos existentes.
- Explique o que são despesas empenhadas, liquidadas, pagas e despesas de exercícios anteriores.
- Cite para cada uma das três situações expostas no enunciado, em que situação as despesas se en…
