A indústria Beta Fogões Ltda., localizada no Amapá, fabrica fornos e fogões, que são tanto de uso doméstico, comercial e industrial. Suponha que, de acordo com a lei do estado, a comercialização dos equipamentos, dentro do estado está sujeita ao recolhimento antecipado do ICMS, por substituição tributária. Os equipamentos vendidos são 100% nacionais.
Nesse sentido, considerando as informações acima e que não há acordo, específico ou não, entre os estados, para fins de aplicação das regras atinentes à substituição tributária, disserte sobre a responsabilidade por substituição e sobre a diferença entre substituição tributária progressiva e regressiva, informando em qual das hipóteses se encaixa o exemplo descrito.
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