Compare o crime que tipificou a violência institucional, previsto no artigo 15-A da Lei n° 13.869/2019, com o crime de coação no curso do processo, capitulado no artigo 344 do Código Penal.
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Considere o tema: Dever processual de tutela da integridade física e psicológica da vítima na investigação e no julgamento de processos envolvendo crimes sexuais. Discorra sobre o tema apresentado e responda as questões a seguir tecendo considerações normativas, doutrinárias e jurisprudenciais.
1 – É legítima a prática de questionar o comportamento e os modos de vida da mulher vítima durante a investigação e o julgamento de processos envolvendo crimes sexuais?
2 – O juiz deve acolher a pretensão da defesa de juntada, aos autos do processo de crime de violência contra a mulher, da certidão de antecedentes criminais da vítima e de boletins de ocorrência em que ela figure como autor…
Considerando a teoria do fato típico ou da tipicidade em sede penal, é possível existir concurso formal entre tipos omissivos? Fundamente a resposta. Caso seja positiva, saberia dar um exemplo?
O tema da imputabilidade penal é central para a responsabilização criminal, pois envolve a capacidade do agente de compreender o caráter ilícito de sua conduta e de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Com base no ordenamento jurídico brasileiro, responda fundamentadamente:
a) Conceitue imputabilidade penal e indique os critérios legais utilizados para sua aferição.
b) Diferencie as situações de inimputabilidade absoluta (doença mental e menoridade) da semi-imputabilidade, apontando as respectivas consequências jurídicas.




