João, servidor público estável, foi demitido do cargo de analista judiciário em razão de sanção decorrente de processo administrativo disciplinar. Inconformado com a pena aplicada, João recorreu ao Poder Judiciário, com o objetivo de reverter a sua demissão. Oito anos após o ajuizamento da ação por João, tornou-se definitiva a decisão judicial que invalidou a demissão do servidor.
Considerando a situação hipotética precedente, redija, à luz das disposições da Constituição Federal de 1988 sobre o tema, um texto dissertativo, atendendo ao que se pede a seguir.
1 Explique o que deve acontecer com João em face da invalidação judicial da sua demissão. [valor: 2,50 pontos]
2 Aponte a solução cabível para a hipótese de o cargo que fora de João encontrar-se ocupado por outro servidor estável. [valor: 3,50 pontos]
3 Explique o que acontecerá com João na hipótese de o cargo que ele ocupara quando da sua demissão ter sido extinto. [valor: 3,50 pontos]
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1 Discorra sobre três modalidades de licitação previstas na referida lei. [valor: 4,75 pontos]
2 Discorra sobre a contratação direta, apresentando os casos previstos na lei. [valor: 4,75 pontos]
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