Redija um texto dissertativo acerca do conflito aparente de normas penais e do concurso de crimes e de pessoas, atendendo, necessariamente, de forma justificada, às seguintes determinações:
- descreva os princípios regentes da solução do conflito ou do concurso aparente de normas penais e de suas especificações;
- responda se existe disposição expressa no Código Penal, regulando o concurso aparente de normas penais;
- estabeleça a diferença entre concurso de crimes e concurso de pessoas.
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No dia 20/05/2025, durante a “Noite Cultural do Bairro São Pedro”, realizada no Clube Comunitário São Pedro, ocorreram as seguintes situações, não relacionadas entre si:
Fato I:
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Quanto ao assunto self laundering, explique sobre a imputação simultânea, ao mesmo réu, do delito antecedente e do crime de lavagem, e os requisitos necessários para que não ocorra o fenômeno da consunção, segundo a orientação da Corte da Cidadania.
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Tendo como referência…



