Redija um texto dissertativo acerca do conflito aparente de normas penais e do concurso de crimes e de pessoas, atendendo, necessariamente, de forma justificada, às seguintes determinações:
- descreva os princípios regentes da solução do conflito ou do concurso aparente de normas penais e de suas especificações;
- responda se existe disposição expressa no Código Penal, regulando o concurso aparente de normas penais;
- estabeleça a diferença entre concurso de crimes e concurso de pessoas.
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Questões Relacionadas
Patrício, com animus furandi, tendo avistado um botijão de gás no interior de uma residência cercada por um muro, decidiu subtraí-lo. Para tanto, pulou o muro e acondicionou o botijão em um saco, colocando-o sobre o muro para levá-lo. Entretanto, tendo notado a presença de pessoas na rua, deixou o local sem nada levar. Logo após, policiais, já devidamente comunicados dos fatos, detiveram-no nas imediações, não tendo sido encontrado nada de ilícito em sua posse. Após ser denunciado por furto, em seu interrogatório judicial, Patrício confessou que, realmente, pulara o muro da residência para furtar o botijão de gás, mas desistira da empreitada após avistar pessoas na rua.
Tendo como referência…
É correto afirmar que a Lei nº 8.072/90 representa o cumprimento de mandado de criminalização constitucional, além de efetiva vertente do garantismo penal e do princípio da proporcionalidade? Justifique.
Sobre o instituto da Colaboração Premiada, responda (Valor da questão: 2 pontos)
a. Se existe diferença com a Delação Premiada? (0,25 ponto)
b. Sobre a natureza jurídica; (0,25 ponto)
c. Sobre a previsão no ordenamento jurídico brasileiro; (0,25 ponto)
d. Sobre a (Im)Possibilidade de combinação de leis; (0,25 ponto)
e. Sobre Plano de validade, existência e eficácia; (0,25 ponto)
f. Se um membro de Organização Criminosa, sob pretexto de agir em colaboração premiada, inserir dados capazes de embaraçar a persecução penal, qual é a consequência jurídica desse ato? (0,25 ponto)
g. Sobre Prêmios ao colaborador: rol, limites e critérios para a escolha no caso concreto. (0,5 ponto)




