Os pedidos de impeachment de Bolsonaro
Ao todo, mais de 1550 pessoas e mais de 550 organizações assinaram pedidos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro. Foram enviados 150 documentos ao presidente da Câmara dos Deputados, sendo 95 pedidos originais, 7 aditamentos e 47 pedidos duplicados. Até agora, apenas 7 pedidos foram arquivados ou desconsiderados. Os outros 144 aguardam análise.
Fonte: https://apublica.org/impeachment-bolsonaro/
(acesso em 23/10/2022)
Diante dessa situação, discorra sobre:
- As características que devem possuir as denúncias contra o Presidente da República;
- A obrigatoriedade de recebimento da denúncia pelo Presidente da Câmara dos Deputados.
- Tendo sido autorizado a abertura de processo de impeachment por 2/3 dos membros da Câmara dos Deputados, a obrigatoriedade de instauração do processo de impedimento pelo Senado Federal.
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