A pauta LGBT — lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais — no Brasil vem ganhando importância e sendo mais citada no meio acadêmico, no meio político e na sociedade civil. Mesmo assim, a comunidade LGBT no Brasil enfrenta violência em consequência da LGBTfobia. No dia 17 de maio, é comemorado o dia internacional contra a homofobia. No ano de 2021, várias organizações internacionais e governos ao redor do globo celebraram o dia e enviaram uma mensagem clara: não há espaço para a LGBTfobia. Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão importante sobre o assunto: enquadrou a homofobia e a transfobia como crimes de racismo. A Corte entendeu que houve omissão inconstitucional do Congresso Nacional ao não editar lei que criminalizasse atos de homofobia e de transfobia. Além disso, o STF também entendeu que ocorreu um atraso do Congresso Nacional em relação à questão, o que acarretou um atentado aos direitos fundamentais da comunidade LGBT.
Internet: <www.politize.com.br> (com adaptações).
Em todo o país, 445 pessoas da comunidade LGBT foram assassinadas em 2017 em crimes motivados pela homofobia, o que representa uma morte a cada 19 horas. Entre os estados da região Nordeste, Sergipe ficou em penúltimo lugar no ranking de casos de crimes registrados de homofobia, conforme levantamento do Grupo Gay da Bahia, feito com base em notícias veiculadas pelos meios de comunicação. Para os ativistas LGBT, essa é uma realidade difícil de ser contornada se não houver políticas públicas que visem coibir a homofobia. A comunidade LGBT sente que não há amparo do poder público e ainda falta vontade política para o enfrentamento à intolerância de gênero. O enfrentamento, segundo Marcelo Lima de Menezes, presidente da Associação de Defesa Homossexual de Sergipe (ADHONS), decorre de ações públicas no campo da segurança e da educação, além de melhorias de atendimento à saúde.
Internet: <www.f5news.com.br> (com adaptações).
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 (CF)
Art. 5.º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade […].
Considerando que os fragmentos de texto acima têm caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do seguinte tema.
O COMBATE À HOMOFOBIA COMO EXPRESSÃO DA GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS
Ao elaborar seu texto, discorra sobre os seguintes aspectos:
1 os impactos da homofobia para a integração plena das pessoas LGBT na sociedade;
2 a homofobia e o art. 5.º da CF;
3 a responsabilidade do Estado na garantia dos direitos humanos.
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Questões Relacionadas
Texto I
Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
VI – proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;
(…)
Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:
III – promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos;
Fonte: Constituição Federal de 1988
Texto II
Rompimento da barragem de Mariana, em Minas Gerais (2015)
A cidade de Mariana e as regiões ao seu redor foram tomadas por um rastro de destruição com o rompimento das barragens do Fundão e de Santarém, ambas da mineradora Samarco. Em seu caminho…
Leia os textos abaixo com atenção:
Texto 1
Texto 2
Texto 3
Mais do que aumentar o acesso a linhas de telefone, o avanço das telecomunicações viabiliza a implantação das inovações tecnológicas que vêm transformando radicalmente o modo de vida de toda a sociedade. A disponibilização de novas tecnologias de acesso aumenta a capacidade das empresas nacionais de produzir e realizar negócios no mercado interno e externo, impactando positivamente a competitividade do Brasil diante do mundo globalizado.
Disponível em: http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,o-avanco-dastelecomunicacoes-imp-,546036 Acesso em 03 out. 2016
A partir da leitura dos textos acima e dos conhecimentos adquiridos ao …
Texto I
O Ministério Público do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, denunciou um homem por agressão física contra sua companheira em Ananindeua. A mulher não resistiu e faleceu dias após o ato de violência.
O Ministério Público também requer toda a documentação de antecedentes criminais expedida pela Segurança Pública do Estado do Pará, nas Varas Criminal e da Infância e Juventude. O prontuário médico e exame de necropsia da vítima também foram solicitados, junto com o testemunho do médico que atestou o óbito. Todos os documentos e provas recolhidas serão apresentados na audiência para julgamento do caso, que ainda será agendada.
