Em 2016, a Comissão de Ética do CAU/RN finalizou um processo envolvendo uma arquiteta e urbanista. Trata-se do cometimento, repetidas vezes, de infração ético-disciplinar por não efetuar registro de responsabilidade técnica quando obrigatório. Não houve interposição de recurso ao CAU/BR, tendo sido aplicada à profissional a penalidade de advertência pública.
Profissional recebe advertência pública em processo ético-disciplinar.
Internet: https://www.causc.gov.br (com adaptações)
Considerando que o texto acima tenha caráter exclusivamente motivador, redija um texto dissertativo acerva do tema a seguir.
Normas para condução do processo ético-disciplinar no âmbito dos CAU/UF e do CAU/BR
Ao elaborar o seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:
- as hipóteses de extinção de processo ético-disciplinar instaurado contra arquiteto e urbanista;
- os prazos prescricionais das sanções aplicáveis ao arquiteto e urbanista por infração ético-disciplinar; e
- os requisitos para que o arquiteto e urbanistas que tenha sofrido sanção ético-disciplinar de cancelamento do registro possa pedir a reabilitação.
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