Em 31/03/2021, uma empresa realizou uma doação para um governo estadual de um equipamento médico-hospitalar para ser utilizado nas ações de combate à pandemia do Covid-19. O governo estadual não tem participação societária na empresa e não fez qualquer tipo de pagamento para que a doação fosse realizada. A doação não inclui a exigência de que se o equipamento não for utilizado nas ações de combate à pandemia do Covid-19, o governo estadual deve devolver o equipamento ou transferir outros benefícios econômicos ou potencial de serviços para a empresa doadora. Em 31/03/2021, o equipamento médico-hospitalar foi colocado em uso e reconhecido pelo valor de R$ 890.000,00. Nesta data, sua vida útil e valor residual foram estimados, respectivamente, em 5 anos e R$ 110.000,00. Considerando esta situação, responda fundamentadamente:
a. Descreva o critério de mensuração estabelecido na NBC TSP 07 que foi utilizado pelo governo estadual no reconhecimento inicial do ativo em 31/03/2021.
b. Indique se um passivo de igual valor deveria ter sido reconhecido em 31/03/2021 e apresente as determinações da NBC TSP 01 que justifiquem a sua resposta.
c. Considerando que o governo estadual utiliza o modelo de custo após o reconhecimento inicial e o método das quotas constantes para depreciação do equipamento, determine o valor da depreciação do equipamento médico hospitalar referente a 2021 e apresente os cálculos que justifiquem a sua resposta
d. Identifique a natureza das informações em que são classificadas as contas contábeis que foram utilizadas para o registro da depreciação referente ao ano 2021.
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Ao realizar a análise das demonstrações contábeis do exercício de 2024 do Órgão X da Administração Direta de determinado estado, foram identificadas inconsistências e situações que demandam interpretação e correção:
Situação Hipotética 1 – Balanço Orçamentário:
Ao examinar o Balanço Orçamentário, verificaram-se os seguintes dados fornecidos pelo setor de execução orçamentária:
| Natureza da Despesa | Dotação Inicial | Dotação Atualizada | Despesa Empenhada | Despesa Liquidada | Despesa Paga |
| Material de Consumo | R$ 500.000,00 | R$ 550.000,00 | R$ 530.000,00 | R$ 560.000,00 | R$ 540.000,00 |
| Serviços de Terceiros | R$ 800.000,00 | R$ 900.000,00 | R$ 850.000,00 | R$ 870.000,00 | R$ 860.000,00 |
Situação Hipotétic…
Considere as seguintes informações descritas nos itens sobre materiais bibliográficos de uma entidade pública que atua na apreciação de causas trabalhistas:
I. Em 12/12/2023, foi empenhada despesa de R$ 18.000,00 para a aquisição de livros técnicos destinados à atualização da biblioteca interna, utilizada pelos servidores. Os livros, que serão mantidos na biblioteca por prazo indeterminado, foram recebidos pela entidade pública em 21 /12/2023, com a despesa liquidada nesta data e paga em janeiro de 2024, pelo valor total empenhado.
II. Em 15/08/2023, foi empenhada despesa de R$ 3.900,00 para a aquisição de livros infantis para distribuição gratuita no âmbito de um projeto de conscientização …
As transações descritas nos seguintes parágrafos foram extraídas do sistema de contabilidade de uma entidade pública e se referem ao mês de agosto de 2024:
I. Apropriação mensal por competência do 13º salário dos servidores da entidade pública pelo valor total de R$ 61.500,00. A execução orçamentária para o pagamento do 13º salário ocorreu em novembro de 2024.
II. Baixa de provisão para riscos civeis reconhecida em agosto de 2021, pelo valor total de R$ 168.000,00, e registro do passivo correspondente, pelo valor total de R$ 150.000,00. O empenho da despesa pelo valor total da obrigação aconteceu em dezembro de 2024 e a liquidação e o pagamento ocorreram em janeiro de 2025.
III. Registro, pe…



