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Q153913 | Contabilidade Pública
Banca: FCCVer cursos
Ano: 2022
Órgao: PGE AM - Procuradoria Geral do Estado do Amazonas
Cargo: Contador

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Em 31/03/2021, uma empresa realizou uma doação para um governo estadual de um equipamento médico-hospitalar para ser utilizado nas ações de combate à pandemia do Covid-19. O governo estadual não tem participação societária na empresa e não fez qualquer tipo de pagamento para que a doação fosse realizada. A doação não inclui a exigência de que se o equipamento não for utilizado nas ações de combate à pandemia do Covid-19, o governo estadual deve devolver o equipamento ou transferir outros benefícios econômicos ou potencial de serviços para a empresa doadora. Em 31/03/2021, o equipamento médico-hospitalar foi colocado em uso e reconhecido pelo valor de R$ 890.000,00. Nesta data, sua vida útil e valor residual foram estimados, respectivamente, em 5 anos e R$ 110.000,00. Considerando esta situação, responda fundamentadamente:

a. Descreva o critério de mensuração estabelecido na NBC TSP 07 que foi utilizado pelo governo estadual no reconhecimento inicial do ativo em 31/03/2021.
b. Indique se um passivo de igual valor deveria ter sido reconhecido em 31/03/2021 e apresente as determinações da NBC TSP 01 que justifiquem a sua resposta.
c. Considerando que o governo estadual utiliza o modelo de custo após o reconhecimento inicial e o método das quotas constantes para depreciação do equipamento, determine o valor da depreciação do equipamento médico hospitalar referente a 2021 e apresente os cálculos que justifiquem a sua resposta
d. Identifique a natureza das informações em que são classificadas as contas contábeis que foram utilizadas para o registro da depreciação referente ao ano 2021.


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1) Apenas um exemplo. O conteúdo real é bem diferente. O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho). Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos. Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental. Tópico 2: Três procedimentos de auditoria que deverão ser adotados. Justifique-os. Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. 1) Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; 2) Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade; 3) Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada; 4) Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.

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O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho). Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos. Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental. Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade; Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada; Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações. Processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.

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MatériaContabilidade Pública
BancaFCC

As transações descritas nos seguintes parágrafos foram extraídas do sistema de contabilidade de uma entidade pública e se referem ao mês de agosto de 2024:

I. Apropriação mensal por competência do 13º salário dos servidores da entidade pública pelo valor total de R$ 61.500,00. A execução orçamentária para o pagamento do 13º salário ocorreu em novembro de 2024.

II. Baixa de provisão para riscos civeis reconhecida em agosto de 2021, pelo valor total de R$ 168.000,00, e registro do passivo correspondente, pelo valor total de R$ 150.000,00. O empenho da despesa pelo valor total da obrigação aconteceu em dezembro de 2024 e a liquidação e o pagamento ocorreram em janeiro de 2025.

III. Registro, pe…

Considere as informações a seguir sobre os bens adquiridos e reconhecidos no ativo por uma Prefeitura Municipal durante o mês de julho de 2022?

Medicamentos: recebimento, em doação, de um lote de medicamentos. Não havia qualquer condição atrelada à doação para a Prefeitura, mas havia a restrição de os medicamentos serem utilizados na prestação gratuita de serviços pelas unidades de saúde do município durante os meses de agosto e setembro de 2022.

Imóvel: recebimento, em doação, de um imóvel na região central do município. Não há qualquer condição ou restrição atrelada à doação e a Prefeitura decidiu manter o imóvel, cuja vida útil foi estimada em 40 anos, com a finalidade de auferir receita …

Os seguintes eventos contábeis foram registrados no primeiro exercício financeiro já encerrado de determinada entidade governamental.

  • Aprovação da lei orçamentária anual (LOA) com receitas e despesas previstas e fixadas no valor de R$ 1.000.000, tendo sido 40% delas distribuídas na categoria econômica corrente e 60% distribuídas na categoria econômica de capital.
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  • Empenho, liquidação e pagamento de despesas de pessoal do exercício, no valor de R$ 260.000.
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