Em 31/03/2021, uma empresa realizou uma doação para um governo estadual de um equipamento médico-hospitalar para ser utilizado nas ações de combate à pandemia do Covid-19. O governo estadual não tem participação societária na empresa e não fez qualquer tipo de pagamento para que a doação fosse realizada. A doação não inclui a exigência de que se o equipamento não for utilizado nas ações de combate à pandemia do Covid-19, o governo estadual deve devolver o equipamento ou transferir outros benefícios econômicos ou potencial de serviços para a empresa doadora. Em 31/03/2021, o equipamento médico-hospitalar foi colocado em uso e reconhecido pelo valor de R$ 890.000,00. Nesta data, sua vida útil e valor residual foram estimados, respectivamente, em 5 anos e R$ 110.000,00. Considerando esta situação, responda fundamentadamente:
a. Descreva o critério de mensuração estabelecido na NBC TSP 07 que foi utilizado pelo governo estadual no reconhecimento inicial do ativo em 31/03/2021.
b. Indique se um passivo de igual valor deveria ter sido reconhecido em 31/03/2021 e apresente as determinações da NBC TSP 01 que justifiquem a sua resposta.
c. Considerando que o governo estadual utiliza o modelo de custo após o reconhecimento inicial e o método das quotas constantes para depreciação do equipamento, determine o valor da depreciação do equipamento médico hospitalar referente a 2021 e apresente os cálculos que justifiquem a sua resposta
d. Identifique a natureza das informações em que são classificadas as contas contábeis que foram utilizadas para o registro da depreciação referente ao ano 2021.
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As transações descritas nos seguintes parágrafos foram extraídas do sistema de contabilidade de uma entidade pública e se referem ao mês de agosto de 2024:
I. Apropriação mensal por competência do 13º salário dos servidores da entidade pública pelo valor total de R$ 61.500,00. A execução orçamentária para o pagamento do 13º salário ocorreu em novembro de 2024.
II. Baixa de provisão para riscos civeis reconhecida em agosto de 2021, pelo valor total de R$ 168.000,00, e registro do passivo correspondente, pelo valor total de R$ 150.000,00. O empenho da despesa pelo valor total da obrigação aconteceu em dezembro de 2024 e a liquidação e o pagamento ocorreram em janeiro de 2025.
III. Registro, pe…
Considere as informações a seguir sobre os bens adquiridos e reconhecidos no ativo por uma Prefeitura Municipal durante o mês de julho de 2022?
Medicamentos: recebimento, em doação, de um lote de medicamentos. Não havia qualquer condição atrelada à doação para a Prefeitura, mas havia a restrição de os medicamentos serem utilizados na prestação gratuita de serviços pelas unidades de saúde do município durante os meses de agosto e setembro de 2022.
Imóvel: recebimento, em doação, de um imóvel na região central do município. Não há qualquer condição ou restrição atrelada à doação e a Prefeitura decidiu manter o imóvel, cuja vida útil foi estimada em 40 anos, com a finalidade de auferir receita …
Os seguintes eventos contábeis foram registrados no primeiro exercício financeiro já encerrado de determinada entidade governamental.
- Aprovação da lei orçamentária anual (LOA) com receitas e despesas previstas e fixadas no valor de R$ 1.000.000, tendo sido 40% delas distribuídas na categoria econômica corrente e 60% distribuídas na categoria econômica de capital.
- Lançamento de impostos no valor de R$ 400.000, tendo sido arrecadados 80% desse valor.
- Empenho, liquidação e pagamento de despesas de pessoal do exercício, no valor de R$ 260.000.
- Recebimento em doação de veículo para uso nas atividades administrativas, no valor de R$ 38.000.
- Empenho e liquidação de despesas com água, luz e te…



